Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Contas debate enriquecimento ilícito e financiamento da saúde Pública

O aperfeiçoamento dos serviços de saúde estatal com foco no financiamento e a fiscalização contra os desvios ligados ao enriquecimento ilícito dos agentes públicos são temas em debate no evento
Brasília, 27/03/2017 – A expertise dos procuradores de contas brasileiros, na defesa do interesse coletivo da população e da ordem jurídica, motiva a realização do primeiro Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, em 2017, que ocorrerá em Brasília, no próximo dia 30/03.

O encontro, realizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), reserva em sua programação duas palestras sobre temas atuais que implicam diretamente na condição de vida dos brasileiros e figuram na pauta de indignações atuais do conjunto da sociedade: corrupção e saúde.

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral de Contas do Distrito Federal e presidente do CNPGC, destaca a importância do encontro: “Nosso evento é fundamental para aperfeiçoamento da atuação dos Procuradores-Gerais de Contas, promovendo trocas de experiências e propostas de atuações mais efetivas, na busca da melhor prestação de nossos serviços à sociedade”, assinalou.

Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador–Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPC/SP), vai falar sobre o Controle do Enriquecimento Ilícito dos Agentes Públicos. O tema vai ao encontro da atual tendência mundial revelada, especialmente nos países democráticos, de combate extremo à corrupção na administração estatal. Uma das principais indicações do crime considera os sinais externos de riqueza, emitidos por agentes púbicos, incompatíveis com suas rendas. A questão tem sido um grande desafio para procuradores de todo o país.
Na segunda palestra do programa, Ricart César Coelho dos Santos, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN), discorre sobre Financiamento da Saúde Pública no Brasil, país cuja aplicação de recursos públicos no setor, constitucionalmente, depende da arrecadação de tributos e sua divisão entre as esferas de governo.
No encontro, o Procurador Ricart César apresenta seu livro Financiamento de Saúde Pública no Brasil, em que defende que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser valorizado e fortalecido, especialmente considerando-se esse sistema universal e democrático como uma conquista não concluída, mas em constante processo de aperfeiçoamento. Para ele, a saúde é um dos mais importantes fatores relacionados à qualidade de vida das pessoas. Para o enfrentamento dos problemas dos serviços públicos de saúde, é importante conhecer detalhadamente como funciona o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual no país.

POSSE NOVO MANDATO
Também no próximo dia 30 de março, às 9h30, na sede da Interlegis, SAFN Anexo E do Senado Federal, Brasília (DF), ocorre a solenidade de posse da nova diretoria da CNPGC, 2017/2018, sendo reconduzida à presidência a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Na mesma solenidade, acontece ainda a posse da nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), sob a Presidência do Procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.

SERVIÇO
O quê: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
Data: 30/03/2017
Horário: 14h às 17h30
Local: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília-DF.