Em comemoração aos seus 59 anos, MP de Contas realiza evento sobre “O controle dos repasses ao terceiro setor na área da saúde”

Criado em 27 de junho de 1962 por meio da Lei n° 4.854/1962, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) completa neste mês 59 anos de história. Em alusão a essa data, no dia 25 de junho (sexta-feira) será realizado um evento online com o tema O controle dos repasses ao terceiro setor na área da saúde. Para debater esse assunto, o evento contará com a participação da Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do MP de Contas de São Paulo (MPC-SP) e Professora da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). A transmissão será feita pelo canal do YouTube institucional e o acesso não requer inscrição.  

Em virtude do difícil momento que vivemos, ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), o MPC-PR pretende com esse evento mais do que celebrar a sua história, aproveitar esta oportunidade para mais uma vez fortalecer seu compromisso com a sociedade paranaense, buscando soluções e promovendo o aprimoramento da Administração Pública, em especial para o enfrentamento da pandemia. 

Titular da 2ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Élida Graziane Pinto é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV).  Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Atualmente é Professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). 

História
Com o nome de Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado, o órgão foi instituído por meio da Lei 4.584, de 27 de junho de 1962. Subordinado ao governador, a quem cabia a nomeação dos procuradores, sua principal função era atender o interesse fazendário do Estado. A atual configuração foi dada pela Constituição de 1988, que também estabeleceu o concurso como forma de acesso aos cargos. O primeiro concurso foi realizado em 1994, no qual ingressou a maioria dos procuradores hoje em atividade. O segundo concurso ocorreu em 2001. 

Atualmente composto por sete Procuradores – dentre os quais é eleito o Procurador-Geral – o MPC-PR tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE, garantindo a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. Além dos Procuradores, a instituição conta hoje com 25 servidores e 12 estagiários.  

O MP de Contas tem cada vez mais investido em uma atuação proativa, com o objetivo de garantir uma prestação de serviço público mais eficiente e de qualidade a população, além de incentivar o controle social. Mais do que um órgão fiscalizador, o MPC-PR tem se firmado como um parceiro dos jurisdicionados e cidadãos, como uma referência de informação de qualidade e relevante, bem como pela elaboração de materiais instrutivos e educativos. 

Informações do MPC/PR