Dia Nacional da Saúde – MPC atua para dar efetividade a recursos investidos na saúde pública do RN
Na foto: Hospital Walfredo Gurgel (Natal/RN) – Auditoria do TCE/RN nos hospitais regionais do RN.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte tem uma atuação destacada na fiscalização do uso de recursos públicos na área da saúde. Foi a partir de representação da sua Procuradoria-Geral que o Tribunal de Contas do Estado do RN realizou uma auditoria operacional acerca do funcionamento dos hospitais estaduais do Estado. O MPC também acompanha o cumprimento das recomendações resultantes da auditoria.
A auditoria operacional nos hospitais regionais do Estado do RN foi originada de uma representação assinada pelo então Procurador-Geral Thiago Martins Guterres, em 2012. À época, foram constatados indícios de “funcionamento caótico” na rede estadual de hospitais, a partir de informações repassadas pelo Ministério Público do RN.
Entre os indícios estavam a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel, localizado na capital do Estado, ao passo em que estabelecimentos públicos situados em cidades do interior mantinham-se subutilizados, por conta da precarização da estrutura, falta de profissionais, entre outros. “Caracteriza-se o dever desta Corte de Contas em promover uma ampla Auditoria Operacional junto a todos os hospitais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública”, afirmou o procurador Thiago Martins Guterres no texto da recomendação.
O relatório, aprovado pelo Pleno do TCE/RN em 2014, apontou a má distribuição dos serviços por região e a realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores; problemas com pessoal, tais como a contratação de cooperativas para prestação de serviços médicos e de plantões eventuais em substituição à contratação de novos servidores, cessão de servidores aos Municípios com ônus para o estado; problemas estruturais relacionados a instalações físicas e equipamentos; fragilidade no planejamento orçamentário; fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar.
Por fim, foram aprovadas 82 recomendações, que estão sendo acompanhadas pela equipe técnica do TCE e pelo MPC, entre elas desenvolver ações junto aos municípios de modo a que assumam as funções de atenção básica; priorizar a implantação de um sistema informatizado; readequar as instalações físicas às demandas de saúde e perfil de atendimento; adotar monitoramento dos resultados alcançados; definir indicadores que serão acompanhados periodicamente, traçando metas de desempenho, entre outras. O atual Procurador-Geral, Ricart César Coelho, tem se esforçado junto ao governo para que este implemente as medidas apontadas pela auditoria, tendo se reunido com o governador do Estado e com o secretário estadual de saúde, bem como com representantes de outros ramos do Ministério Público, com essa finalidade.
