Delações colocam tribunais de contas estaduais em xeque – O Popular – Goiânia (GO)
Integrantes presos, denúncias e investigações provocam mobilização de entidades e desengavetam propostas para frear indicações políticas e alterar composição dos órgãos.
Com integrantes presos, citados em delações e investigados, tribunais de contas estaduais passaram a ter a composição questionada nos últimos 25 dias. As críticas às indicações políticas e à falta de rigor das atuais regras provocaram mobilização de entidades e desengavetamento de projeto no Congresso Nacional.
A omissão de tribunais em relação a licitações, contratos e gastos que hoje são apontados como esquemas na Operação Lava Jato também chama atenção para as falhas dos órgãos responsáveis por fiscalizar e aprovar contas públicas.
Servidores concursados dos tribunais e procuradores de contas afirmam que as recentes manchetes negativas expõem a necessidade de mudanças e dão um empurrão importante no debate no Congresso. “Dificilmente teremos momento mais propício para promover alterações. Sinal mais claro disso é que a própria Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) propôs mudanças. Isso sempre foi um dogma”, diz o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, José Gustavo Athayde.
A principal matéria que trata de mudanças nas indicações dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios na Câmara dos Deputados, retomada no dia seguinte à prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio de Janeiro, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329, apresentada em 2013 e que estava parada desde 2015. De autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), ela partiu de proposta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Diante das pressões e da retomada do debate, a Atricon apresentou no dia 7 de abril proposta semelhante à da Ampcon, mas tida como mais “palatável” para aprovação dos parlamentares: ela mantém as indicações do Legislativo, embora endureça as regras. Além de exigir formação superior e impedir que condenados assumam cadeiras nos tribunais, a proposta da Atricon estabelece quarentena de três anos para ocupantes de cargos eletivos e comissionados de chefia.
Pelas regras atuais, a maioria das indicações é política. Levantamento da organização independente Transparência Brasil em 2014 mostrou que, de cada dez conselheiros, dois são alvos de processos na Justiça ou nos próprios tribunais de contas e 1,5 é parente de algum político local. Ainda segundo o levantamento, o TCE-GO é o que mais abriga conselheiros alvos de processos, com cinco dos sete respondendo a ações.
Atualmente, os requisitos formais e sem detalhamentos, como “idoneidade moral e reputação ilibada” e “notórios conhecimentos”, permitem que indicados sejam alvos de processos e sequer tenham curso superior.
Os cinco conselheiros do TCE-RJ foram presos em 29 de março, na Operação Quinto do Ouro, acusados de cobrar propina para ignorar irregularidades em obras. Na semana passada, na Lava Jato, foram divulgados vídeos em que delatores da Odebrecht informaram que membros dos tribunais do Rio e de São Paulo receberam propinas