Corte sob suspeita: Procuradoria-geral de Contas defende fim de indicações políticas no TCE – Agora RN – 15/03/2018

Chefe do Ministério Público, Ricart César Coelho diz que apoia indicações técnicas para Corte. Tribunal tem sido alvo de críticas recentes pela proximidade política dos conselheiros
15/03/2018 às 23:11

Tribunal tem 7 conselheiros. Cinco foram indicados por políticos
Redação

A composição atual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultante de indicações políticas, tem motivado suspeitas sobre a condução de processos dentro do órgão. Em alguns casos, há agilidade, como na reprovação das contas de 2016 do Governo Robinson Faria. Em outros, há lentidão, como na ausência de conclusão das contas de 2013 e 2014 da gestão do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Não é só fora do prédio da Corte de Contas, no entanto, que a indicação política para o cargo de conselheiro tem sido criticada. Isso porque a própria Procuradoria-geral de Contas é contrária a esse modo de indicação.

Nesta quinta-feira, 15, esse posicionamento foi mais uma vez reafirmado pelo procurador-geral de Contas, Ricart Cesar Coelho. Em contato com o Agora RN, questionado sobre a forma de compor a Corte, o PGC afirmou: “a entidade de classe que reúne os membros do Ministério Público de Contas, a Ampcon, já tem posição firmada de que a indicação dos membros do TCE deve ser realizada de acordo com PEC 329 atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Por esta proposta, a composição seria feita exclusivamente por pessoas oriundas das carreiras técnicas do próprio Tribunal de Contas”, afirmou Ricart.

Procurador Ricart Coelho – Foto: Eduardo Maia
O procurador também criticou o fato de o Ministério Público de Contas não ter participação na análise das prestações de contas anuais – e sobre a lentidão no julgamento de alguns casos.

“O MPC apoia as medidas que venham a acelerar a tramitação dos processos no âmbito do TCE e tem trabalhado nesse sentido junto à administração do Tribunal. E já se falou com o presidente do TCE sobre a necessidade de participação do MP de Contas no processo de julgamento das Contas de Governo. Em virtude da legislação, o procurador-geral só pode vir a atuar nas contas do governo estadual. No caso específico da pergunta, como é sobre o município de Natal, as contas são julgadas nas Câmaras, perante as quais os demais procuradores não atuam”, explicou Ricart.

Composição está no arco de aliança de Carlos Eduardo

Atualmente, as indicações para o Tribunal de Contas do Estado são feitas pelo governador, o que dá margem a críticas e suspeitas sobre o comportamento da Corte em momentos de ebulição política, como o atual.

Para contextualizar a situação, em dezembro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer recomendando a reprovação das contas referentes ao ano de 2016 do governador Robinson Faria. Enquanto isso, cotado como principal adversário político do governador (este candidato à reeleição), o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, tem suas contas de gestão ainda referentes a 2013 e 2014 em “tramitação” no órgão fiscalizador.

Para quem vê decisões políticas acima de técnicas no TCE, a situação se justifica com base na atual composição do TCE, que poderia dar um “favoritismo” a Carlos Eduardo nessa batalha de bastido do cenário pré-eleitoral. Dos sete conselheiros da Corte de Contas, cinco tem ligações políticas (ou pelo menos tinha na época de sua nomeação) com grupos políticos que devem caminhar juntos ao prefeito Carlos Eduardo.

Os rumores que antecederam a nomeação de Gilberto Jales dão mostras da possibilidade de utilização política do TCE. Para quem não lembra, em 2012, ano de disputa pela Prefeitura de Mossoró, várias notícias apontavam que a então governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, tentava a indicação da então prefeita mossoroense, Fafá Rosado, para o cargo de conselheira da Corte. Fafá, que tem formação acadêmica como enfermeira, abriria mão da chefia do município para deixar Ruth Ciarlini, irmã de Rosalba, assumir o Município e ser candidata à reeleição.

A articulação foi criticada, e Rosalba Ciarlini decidiu apoiar Fafá Rosado para a disputa pela Prefeitura. Gilberto Jales, então secretário estadual de Recursos Hídricos do governo do Estado, acabou indicado.