Controle externo e gestão ambiental: Presidente do CNPGC recebe membro da Transparência Internacional (TI-BR)
Na manhã desta terça-feira, 24 de maio, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Dr. Thiago Pinheiro Lima, recebeu o consultor do Programa de Integridade Socioambiental, Dário Cardoso, membro da equipe executiva da Transparência Internacional Brasil (TI-BR).
Com sede em Berlim, na Alemanha, a TI se trata de uma organização não-governamental com atuação em mais de 100 países, que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção e a promoção da transparência e da integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade.
O encontro, sediado nas dependências da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE-SP, teve por facilitadoras a Procuradora de Contas do MPC-PA Dra. Silaine Vendramin e sua assessora Karen Lima, ambas presentes na reunião.
Em sua apresentação, Dr. Cardoso mostrou como a corrupção no setor ambiental tem ameaçado a capacidade do Brasil de atingir um efetivo desenvolvimento sustentável. Ressaltou que a Transparência Internacional, através do Programa de Integridade Socioambiental (PISA), tem buscado contribuir com a agenda ambiental agregando sua expertise em esquemas de corrupção que afetam amplamente os desafios socioambientais.
Uma das finalidades da visita do representante da TI-BR foi a de dialogar sobre a viabilidade da participação do CNPGC em uma rede formada por órgãos de controle que atuem nas agendas de meio ambiente. A ideia é disseminar as diretrizes de gestão florestal e promover o uso de tecnologias para o controle externo ambiental.
RESOLUÇÃO ATRICON Nº 02/2021 – Diretrizes de Controle Externo relacionadas à Gestão Florestal
Publicada em dezembro de 2021, a Resolução Diretriz n° 02/2021, tem como objetivo uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal. Com a publicação, a Atricon cumpre etapa prevista no Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional do Brasil, em agosto de 2021, que reconhece a importância da atuação dos tribunais de contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura.