Congresso do Pacto pelo Brasil debate calamidades e eficiência na gestão pública

O Observatório Social do Brasil está promovendo entre os dias 08 e 11 de maio, no Campus da Indústria/FIEP, em Curitiba, o 1º Congresso do Pacto pelo Brasil – Calamidades X Eficiência da Gestão Pública. Na programação da manhã de hoje, (10/05), sob o tema “Controle Oficial das Contas Públicas”, o Procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), falou no painel “Calamidades nos órgãos oficiais de controle”, junto com o representante do Conselho Nacional de controle Interno, Gustavo Ungaro. O painel teve mediação de Jorge Maranhão, do Instituto de Cultura e Cidadania, a Voz do Cidadão.

No evento, está sendo apresentado, por meio de painéis temáticos, as calamidades encontradas nas gestões pública e empresarial, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Em contraponto, está sendo mostrado também os bons exemplos na gestão dos recursos públicos e a construção de uma agenda positiva com a participação das prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos de controle, entidades empresariais e sociedade civil. Outra proposta do congresso é compartilhar as boas práticas para inspirar o fortalecimento dos sistemas de compliance no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevenção e no monitoramento dos riscos de corrupção dentro da própria organização.

“Só nos dois primeiros meses deste ano, a cada dia, duas prefeituras decretaram estado de calamidade financeira porque falta planejamento, eficiência na gestão, transparência e controle”, afirma Ney Ribas, presidente do Observatório Social do Brasil. “E se nós, através dos diversos mecanismos de controle disponibilizados pelo Observatório Social do Brasil, pudermos contribuir para a eficiência da gestão pública e a correta aplicação dos recursos, vamos mudar a história do Brasil, mais rápido do que imaginamos. Por isso, o momento é de união”, conclui.

Tecnologia como aliada no combate à corrupção

No congresso, o Observatório Social do Brasil vai entregar para as prefeituras, sem custo, uma plataforma de pregão eletrônico para realizar licitações com mais transparência e confiabilidade. A ferramenta, criada pela Mercado Público e Bolsa Brasileira de Mercadorias, apresenta vantagens tanto para o poder público quanto para as empresas. Nas prefeituras, o objetivo é facilitar o trabalho nos processos e inibir a corrupção. Por meio do sistema, vai ser possível identificar quem são os compradores, os vendedores, os sócios das empresas e os preços praticados no mercado para pregões públicos mais seguros.  Outro benefício que o sistema oferece é o acesso a maior base nacional de micro e pequenas empresas do país.

Já as empresas terão a oportunidade de participar das licitações do maior comprador do Brasil, que é o poder público. “Muitos empresários não sabem que a prefeitura ou a câmara de vereadores do seu município, por exemplo, está licitando um determinado produto que ele mesmo pode comercializar por meio de licitação. E com a plataforma, que vamos entregar durante o encontro, o empresário vai receber de forma eletrônica todas as licitações do seu ramo de atividade que estão sendo executadas pelos órgãos públicos da sua cidade”, garante o presidente do OSB.

Além da entrega da plataforma, outros eventos paralelos também fazem parte da programação como o Congresso Digital sobre Transparência e Inteligência na Gestão Pública, workshops sobre Mediação e Arbitragem e sobre Integridade para Pequenos Negócios, o lançamento de aplicativos e games que auxiliam na fiscalização do gasto público e assinaturas de novas parcerias. Concomitante ao congresso, está sendo realizado o 8º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais, reunindo dirigentes técnicos e voluntários da Rede OSB, oriundos de 19 estados.

Observatório Social do Brasil 

O Observatório Social do Brasil é a maior rede em articulação da sociedade civil. Já são mais de 120 observatórios em atividade, em 19 estados, o que representa 15% de toda a população do país. O envolvimento de mais de três mil voluntários fez com que, em apenas quatro anos, mais de 1,5 bilhões de reais fossem economizados aos cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões de reais deixam de ser gastos desnecessariamente. O trabalho feito pelo observatório possibilita, em média, a recuperação de 10 a 15% dos orçamentos em compras municipais e nos últimos quatro anos houve um aumento expressivo da média de empresas que participam de licitações públicas, evitando muitas vezes acordos de preços e a divisão dos lotes.