Colégio de Procuradores do MPC-RO define indicação para Procurador-Geral
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã de sexta-feira (15/10), em sessão especial, para realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2022/2023.
Como houve unanimidade em torno do nome do atual Procurador-Geral Adilson Moreira de Medeiros, candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.
Desse modo, será feita a entrega em mãos, em data oportuna, de documento com o resultado da eleição ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.
O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2022, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023.
CORREGEDORIA-GERAL
Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha do novo titular da Corregedoria-Geral do órgão, também para o biênio 2022/2023.
Na oportunidade, foi eleita para o cargo a Procuradora de Contas Yvonete Fontinelle de Melo. Ela sucederá o atual Corregedor-Geral, o Procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo segundo mandato se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
