CNPGC em defesa do acesso à informação de qualidade
Nesta semana, o Presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima, encaminhou ofício ao Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, manifestando apoio e o interesse da entidade em participar do Programa de Combate à Desinformação do STF.
Ao promover intercâmbio de experiências, integração entre os seus membros, com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade, o CNPGC considera o acesso à informação de qualidade um pressuposto intrínseco ao Estado Social e Democrático de Direito.
Segundo informações extraídas do portal do STF, o Programa de Combate à Desinformação foi criado para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.
A Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD), foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
Por fim, o CNPGC solicita orientações sobre eventuais procedimentos a serem adotados pela entidade objetivando a adesão ao programa.
Acesse AQUI o ofício.
