CNPGC divulga nota em defesa da democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Considerando os recentes episódios que envolvem o nosso país, este Conselho, autorizado por sua Diretoria, resolve emitir Nota Pública, em defesa da Democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O Ministério Público de Contas brasileiro, que tantos serviços tem prestado ao Ordenamento Jurídico, fiscalizando e denunciando o mau uso dos recursos públicos e de estratégias orçamentárias e financeiras, as quais maculam as contas públicas, defende o respeito às instituições pública nacionais, fortalecendo-as.

A defesa jurídica de todos os implicados em processos apuratórios possui mecanismos de contestação legítimos, com instâncias revisoras as mais diversas, sendo lamentável, então, que o embate técnico e jurídico descambe para agressões, de qualquer ordem, que nada contribuem para a busca de verdade material

É reconhecido o relevante papel do Ministério Público e do Judiciário que vêm promovendo medidas de combate à corrupção, com apoio da sociedade civil, que já não suporta mais o uso nefasto da política, em desrespeito à moralidade e à decência.

Imparciais, juízes e promotores de justiça, bem assim, procuradores, são antes de tudo cidadãos brasileiros, que amam esse país, aqui vivem com suas famílias, e, por isso, desejam um país livre de máculas, pautado pela eficiência e honestidade.

Assim, o CNPGC conclui, desejando que o país retome a normalidade, o mais rápido possível, respeitando-se as instituições nacionais e suas decisões, sejam elas quais forem, visto que inexistem pessoas acima da lei.

Confiamos, enfim, no Poder Judiciário, no Ministério Público, no povo e nos bons agentes públicos da classe política brasileira, exortando, sempre, a observância dos princípios de justiça e de paz.

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Presidente