O Ministério Público de Contas possui a função precípua de fiscalizar os gastos públicos, a fim de garantir e fomentar a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Nesse contexto, cientes dessa grande responsabilidade da Instituição Ministerial de Contas, afigura-nos primordial aprimorar a integração interna entre os diversos Ministérios Públicos de Contas das unidades da federação, de forma a estimular o intercâmbio de conhecimento e aumentar a sinergia do controle da administração pública.

Além disso, acreditamos que aprofundar a integração externa, isto é, do Ministério Público de Contas com os demais poderes e instituições da República, é fundamental para o fortalecimento do órgão ministerial e, por consectário, da própria democracia brasileira.

Nesse sentido, para pautar os diálogos institucionais, partiremos das proposições registradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, na medida em que estão estreitamente relacionadas com as competências desempenhadas pelo Ministério Público de Contas.
Com base na referida Agenda 2030, a chapa escolheu como eixos principais da próxima gestão os temas da Igualdade de Gênero, da Inclusão Social e Combate à Pobreza, da Acessibilidade e do Desenvolvimento Sustentável.

Assim, tendo como norte esses temas transversais, o presente Plano de Ação, na sequência do exímio trabalho que vem sendo realizado pela atual gestão, tem como objetivo central tornar o CNPGC uma instância promotora da integração entre os Ministérios Públicos de Contas e destes com as demais instituições republicanas.
Nesse contexto, pretendemos consolidar a nossa missão constitucional de garantidores dos direitos fundamentais, assegurando a eficiência da administração pública, com uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade, destinatária final dos nossos esforços diários.
A Chapa que ora se apresenta perante o crivo do Colegiado de ProcuradoresGerais de Contas do Brasil é composta por Procuradores-Gerais que chefiam Ministérios Públicos de Contas responsáveis pela fiscalização dos mais diversos entes da nossa Federação. Embora cada um de nós já possua grandes desafios em seus respectivos cargos, acreditamos que esse esforço adicional será determinante para melhoria do Ministério Publico de Contas brasileiro como um todo.
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Por fim, gostaria de agradecer aos meus pares por ter sido convidada para compor a chapa no honroso cargo de Presidente. Tenho por mim que esse passo decisivo representa o coroamento da minha carreira e o reconhecimento do meu trabalho no Ministério Público de Contas junto ao TCU, instituição que tanto orgulho tenho de integrar e de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral nos seus 130 anos de existência.

Cristina Machado da Costa e Silva
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC