Recomendações

Ato Interno nº4/2017-CNPGC Of Circular 18_17_CNPGC_regulamentação

Of Circular 18-17-CNPGC-regulamentação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/PE – MPCO/PE nº 03/2018 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO (MPCO/PE), por intermédio de seus representantes legais abaixo assinados, no uso de suas atribuições institucionais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal, com o detalhamento constante Leia mais…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC/RO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA – MPE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT14 , E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM/RO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais constantes do artigo 129 da Constituição Federal; CONSIDERANDO Leia mais…