Recomendações

Ato Interno nº4/2017-CNPGC Of Circular 18_17_CNPGC_regulamentação

Of Circular 18-17-CNPGC-regulamentação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/PE – MPCO/PE nº 03/2018 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO (MPCO/PE), por intermédio de seus representantes legais abaixo assinados, no uso de suas atribuições institucionais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal, com o detalhamento constante Leia mais…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC/RO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA – MPE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT14 , E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM/RO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais constantes do artigo 129 da Constituição Federal; CONSIDERANDO Leia mais…

Recomendação 01/18 – Recomenda aos Procuradores-Gerais de Contas que promovam medidas de transparência ativa, junto aos Tribunais de Contas respectivos. CONSIDERANDO que o controle social é, hoije, uma realidade e o seu fortalecimento, um dever democrático, que, para que seja pleno, carece de informação, o que, por sua vez, só Leia mais…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, por meio de seu Procurador-Geral e demais Procuradores de Contas signatários, no exercício de suas funções institucionais e regulamentares elencadas no artigo 145 da Lei Estadual nº 1.284/2001, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Leia mais…

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2016  Destinatário: Prefeitura Municipal de Florianópolis Prefeito Municipal – César Souza Júnior Secretaria Municipal de Turismo Secretária – Elizenia Prado Becker Assunto: REPASSE DE RECURSOS CARNAVAL 2017 O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e o Ministério Leia mais…

Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), no exercício da competência fixada no art. 130 da Constituição Federal, em conformidade com a decisão plenária proferida Leia mais…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC, por meio de seu Procurador-Geral infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes, em especial, do art. 129 da Constituição Federal e do art. 83 da Lei Complementar Estadual n. 154/1996: CONSIDERANDO o disposto no art. 127 Leia mais…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PEDIDO DE LIMINAR REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – MPC ÓRGÃOS: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES. NATUREZA ALIMENTAR. PRIORIDADE NA Leia mais…