“As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.” Essa frase está na ponta da língua dos políticos investigados na Operação Lava Jato por fraudar licitações e superfaturar obras. E o argumento não é falso. Os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Sérgio Cabral (MDB), do Rio Leia mais…
Chefe do Ministério Público, Ricart César Coelho diz que apoia indicações técnicas para Corte. Tribunal tem sido alvo de críticas recentes pela proximidade política dos conselheiros 15/03/2018 às 23:11 Tribunal tem 7 conselheiros. Cinco foram indicados por políticos Redação A composição atual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultante Leia mais…
André Rosilho – Faz sentido atribuir esta competência ao CNJ Direito tem papel central na arquitetura das instituições estatais. Regras jurídicas estabelecem a governança das estruturas do estado: características e competências de órgãos e entes; o modo como interagem (entre si e com os cidadãos); e o modo pelo qual Leia mais…
Brasília, 03/10/2017 – A pedido do vereador Rodrigo Coelho (PSB), a Câmara de Vereadores de Joinville (SC) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendendo a aprovação da PEC 329/13. Nas alegações, o documento cita a campanha #mudaTC, como recurso para que a opinião pública tome conhecimento Leia mais…
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC da reforma dos tribunais de contas, que ocorreria amanhã. A aprovação dessa PEC é essencial para o país, porque ela acaba com as indicações políticas nesses órgãos de controle dos gastos com dinheiro público nos níveis federal, estadual e municipal. O Leia mais…
Obras na usina de Angra 3, no RJ, estão no centro da investigação. Advogado é suspeito de repassar informações do TCU à construtora. Veja a reportagem no link ao lado: https://goo.gl/vR4USj A Polícia Federal encontrou indícios de que ministros do Tribunal de Contas da União e políticos da cúpula do Leia mais…
DELTAN2 O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estado. O #Mudatc é um movimento criado por três entidades no Leia mais…