A Atricon publicou nova resolução atualizando as diretrizes de controle externo relacionadas à transparência dos portais avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre os objetivos da medida está o de estabelecer requisitos mínimos a serem observados pelas entidades que compõem a administração direta e indireta para o cumprimento do princípio Leia mais…
O presidente do CNPGC e procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, Henrique Pandim, realizou, nesta segunda, 29, em Brasília, uma reunião interinstitucional com a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, e com o responsável pelas relações institucionais da Secretaria, Antônio José. O Leia mais…
Artigo de autoria do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e Presidente do CNPGC, Henrique Pandim Barbosa Machado, doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. Publicado na Revista da Procuradoria Leia mais…
Dando sequência na concretização do Plano de ações 2023 para a gestão 2023-2024, lançamos a presente cartilha denominada “Acessibilidade nas Cidades: deveres dos gestores municipais”. A publicação tem por objetivo principal conscientizar os agentes públicos municipais, do Executivo e do Legislativo, sobre as suas atribuições e deveres na concretização da acessibilidade plena Leia mais…