No artigo “O novo regime jurídico das estatais: inovações trazidas pela lei 13.303/2016”, o Procurador-Geral de Contas do Ceará (MPC/CE), José Aécio Vasconcelos Filho, analisa os impactos da lei de 2016 na prevenção de possíveis desvios administrativos em empresas estatais. Para o PGC a necessidade de mecanismos de gestão, com Leia mais…
Brasília, 25/09/17 – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na última quarta e quinta-feira, dias 20 e 21/09, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: expressão da cidadania”. O evento buscou viabilizar espaço de discussão a respeito das diversas barreiras que comprometem o Leia mais…
A nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, assumiu mandato pelos próximos dois anos, como chefe do Ministério Público da União (MPU) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade nesta segunda-feira (18/09). Primeira mulher a ocupar o cargo, Raquel Dodge falou em reforçar o combate à corrupção, Leia mais…
Brasília, 13/09/17 – Na quarta-feira, dia 06/09, a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-Geral de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, visitou o Centro de Pesquisa, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Investigação (CPADSI), órgão do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Na ocasião, Leia mais…
Brasília, 08/09/2017 – Em palestra, no Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Face), da Universidade de Brasília (UnB), na última segunda-feira, 04/09, a Procuradora-Geral de Contas do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Leia mais…
Nesse 05/09, Dia da Amazônia, o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Almeida, apresenta, no artigo “Amazônia”, um panorama da complexa região, com foco no Estado do Amazonas. A exploração econômica e social de suas riquezas e, especialmente, de tribos indígenas que habitavam toda sua extensão, marca de Leia mais…
A defesa de uma saúde pública de qualidade e a luta pela profissionalização da gestão pública na área da saúde têm pautado a atuação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), seja por meio de representações questionando contratações temporárias sem atender às exigências constitucionais ou pela realização de Leia mais…
Brasília, 28/08/17 – Infelizmente a #PEC329, que propõe uma ampla reforma nos Tribunais de Contas, a começar pelo fim das indicações políticas, não foi pautada para amanhã. Mais que nunca, precisamos de uma ampla mobilização para sensibilizar os membros da CCJ para que ela possa ser pautada e aprovada pela Leia mais…
Brasília, 26/08/2017 – Em celebração ao Dia da Saúde, 05/08, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) está publicando em seu site, por todo o mês de agosto, textos, entrevistas, reportagens e artigos sobre o tema. Em artigo intitulado “A defesa do direito à saúde nas contas de governo: Leia mais…
Teresina (PI), 22/08/17 – Nesta segunda-feira, 21/08, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com a participação de pesquisadores, professores universitários, representantes do Ministério Público do estado e de Contas, advogados, parlamentares, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas, foi realizada audiência pública para debate da temática Leia mais…