Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas mostra que é necessária autonomia da instituição, que ainda depende dos Tribunais de Contas O Brasil conta, atualmente, com 166 procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) para fiscalizar as contas públicas dos mais de cinco mil municípios brasileiros, dos Leia mais…
Para o CNPGC, medida dificulta o exercício do controle externo da gestão pública de forma técnica, desembaraçada e livre de interesses políticos O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) vê com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 19 de agosto, que estabelece que somente as Câmaras Leia mais…
Documento foi produzido na oitava edição do Fórum de Procuradores, realizada em São Paulo Os Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil publicaram na última sexta-feira (20), a “Carta de São Paulo” – uma carta de intenções redigida durante o 8° Fórum de Procuradores do Ministério Público de Contas, Leia mais…
Medidas atribuídas ao Ministério Público de Contas visam o combate à corrupção. Reunião do Conselho ocorreu nesta quinta-feira (19), em São Paulo. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) aprovou, nesta quinta-feira (19), um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar a atuação do controle Leia mais…