Em 2012, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), juntamente com outros ramos do MP no Estado, expediu recomendação a 139 prefeitos de municípios afetadas pela seca, ocasionada por desastres naturais relacionados à intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem. Segundo o MP de Leia mais…
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emitiu notificações a 17 municípios, recomendando que não seja realizado qualquer gasto público com o Carnaval, caso o gestor enfrente – ou esteja na iminência de enfrentar – um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), por meio de seu procurador-geral Plínio Valente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) que determine aos gestores que tenham decretado calamidade, situação de emergência, atraso no pagamento de servidores ou dificuldade financeira, que se abstenham de realizar gastos com festividades Leia mais…
No último dia 19 de janeiro, o Ministério Público de Contas de Tocantins recomendou que os municípios do estado se abstivessem de realizar despesas ou assumir dívidas relativas à realização de festas de carnaval, atividades carnavalescas ou pré-carnavalescas, shows e festas populares referentes a essa época. O motivo: algumas prefeituras Leia mais…