Aprovada PEC da Essencialidade: Tribunais de Contas são reconhecidos como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública

Nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por expressiva maioria de 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, que ficou conhecida como a PEC da Essencialidade. Essa aprovação representa um marco histórico para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, pois consolida Leia mais…

Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade: CNPGC reforça compromisso com a Inclusão no Controle Externo

No Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade, celebramos o compromisso de instituições públicas que vêm trabalhando para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível. No campo do controle externo, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem se destacado por incorporar a acessibilidade como um valor essencial em Leia mais…