O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas expediram Recomendação Conjunta Nº 02/2018, ao Prefeito de Maceió Rui Palmeira, para que a Prefeitura Municipal adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM/Aterro Sanitário) e avalie a Leia mais…
Procuradores de Ministérios Públicos de Contas de todo o país se reúnem na próxima semana, em Curitiba, para debater o planejamento estratégico da instituição. A proposta é atuar de forma coordenada em todos os Estados, na União e no Distrito Federal. “O trabalho árduo junto aos Tribunais de Contas é Leia mais…
Evento vai buscar o melhor e mais eficiente posicionamento dos MPC’s junto a sociedade Procuradores de Contas de todo o País estarão reunidos em Curitiba-PR, entre os dias 20 e 22 de março, discutindo a construção do Ministério Público de Contas do novo milênio, no 1º Encontro Nacional dos Membros Leia mais…
O Parecer nº 78/2018 do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), assinado pelo procurador-geral Ricart Cesar Coelho dos Santos, afirma que houve ofensa ao princípio da legalidade no reajuste dos vencimentos básicos sem edição de lei específica, motivo pelo qual requereu a concessão de medida cautelar Leia mais…