O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o Leia mais…
Há suspeitas de irregularidades no processo licitatório de 2012, que custou R$ 2,85 milhões. Aparelhos chegaram a ser entregues, mas estão sem uso há anos. Correio Braziliense A pasta informou que apura as responsabilidades sobre a compra dos equipamentos, feita na gestão passada O Ministério Público de Contas do Distrito Leia mais…
Em representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, cautelarmente, a concorrência pública 010/2017 realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) via Comissão Geral de Licitação (CGL), no valor de R$ 4,3 milhões, para contratação de uma empresa para construção Leia mais…
A Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal instaure uma tomada de contas especial na Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), após a constatação de Leia mais…
O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Natal para redução dos gastos com despesas de pessoal por parte do Município. O termo lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com Leia mais…
Convênios firmados por municípios baianos com entidades responsáveis pela realização de obras com a utilização de verbas repassadas pelo Estado, entre os anos de 2013 e 2014, serão alvo de fiscalização dos Ministérios Públicos de Contas e Estadual. Dados repassados ao MPBA pelo Ministério Público de Contas (MPC) servirão de Leia mais…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, reuniu-se nesta sexta feira (30) com Tenente-Coronel Francisco Nixon e oficiais do 25º Batalhão de Caçadores (25º BC) para tratar sobre a dificuldade da população ao acesso ao serviço público de fornecimento de água no Município de Cristino Leia mais…
Três das quatro empresas no processo de pré-qualificação para atuar nas obras do BRT Grande Vitória, selecionadas pelo Governo do Estado, são alvos de investigação na Operação Lava a Jato, realizada pela Polícia Federal. O alerta é do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi feito pelo Leia mais…