Representação do MPC e MPE, protocolada nesta sexta, pede suspensão de aumento do ITBI em Palmas. Conforme pedido, cabe à Câmara editar lei que aumente ou altere base de cálculo de tributo municipal O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) protocolaram nesta sexta-feira, 20, no Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) emitiu notificações à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Porto Velho recomendando que esses poderes se abstenham de pagar a seus agentes políticos e servidores a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 2.380/2016, no caso do Executivo, e, no Leia mais…
Além de apoiar a ação deflagrada no último dia 9 pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) dos estados do Norte do Brasil de protocolarem pedidos para que os Tribunais de Contas da região façam auditorias operacionais no sistema penitenciário de cada Estado, o TCE de Rondônia, por meio do conselheiro Leia mais…