O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Ricart César Coelho dos Santos, foi convidado para compor mesa na Audiência Pública, nesta terça-feira (22), sobre a “transformação de 7 hospitais regionais em unidades básicas de saúde”. A propositura da Audiência é do Deputado Kelps Lima. Leia mais…
Tribuna do Norte 08/08/2017 O procurador-geral de Contas, Ricart César Coelho, afirmou que os novos empréstimos, que o governo do Estado pretende negociar, devem ser avaliados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele destacou também que essa lei tem restrições para operações de crédito destinadas a despesas Leia mais…
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o Leia mais…
Há suspeitas de irregularidades no processo licitatório de 2012, que custou R$ 2,85 milhões. Aparelhos chegaram a ser entregues, mas estão sem uso há anos. Correio Braziliense A pasta informou que apura as responsabilidades sobre a compra dos equipamentos, feita na gestão passada O Ministério Público de Contas do Distrito Leia mais…