Pedido alega indícios de superfaturamento e vai ser analisado pelo TCE. Governo afirma que contratação ocorreu por meio de licitação e que ainda não foi notificado. Empresa diz que colabora com autoridades. O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou no início da tarde desta quarta-feira (4) um pedido ao Leia mais…
Segundo secretário de Segurança Pública, governo acatou o pedido do Ministério Público, mas defende que a mudança não pode ser feita de maneira repentina acritica.com* Manaus (AM) Responsável pelas ações do Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança Pública, o secretário Sérgio Fontes afirmou que o governador do Estado, Leia mais…
Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de medida cautelar, solicita a suspensão dos efeitos da Portaria nº 97, de 30 de dezembro de 2016, da Secretaria de Finanças de Palmas, por ter elevado a base de cálculo do ITBI (Imposto Leia mais…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE. Leia mais…
Representação do MPC e MPE, protocolada nesta sexta, pede suspensão de aumento do ITBI em Palmas. Conforme pedido, cabe à Câmara editar lei que aumente ou altere base de cálculo de tributo municipal O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) protocolaram nesta sexta-feira, 20, no Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) emitiu notificações à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Porto Velho recomendando que esses poderes se abstenham de pagar a seus agentes políticos e servidores a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 2.380/2016, no caso do Executivo, e, no Leia mais…
Além de apoiar a ação deflagrada no último dia 9 pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) dos estados do Norte do Brasil de protocolarem pedidos para que os Tribunais de Contas da região façam auditorias operacionais no sistema penitenciário de cada Estado, o TCE de Rondônia, por meio do conselheiro Leia mais…