Procurador-Geral do MPC/RN assina recomendação conjunta orientando prefeitos sobre uso de recursos – 07/12/2017
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, participou, nessa quarta-feira (07), da assinatura uma recomendação conjunta, com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE/RN), destinada a prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento Leia mais…
MPC/RN instaura procedimento para apurar antecipação do IPTU do município de Natal
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas instaurou Procedimento Preparatório, por meio da Portaria nº 54/2017, visando apurar a possibilidade de pagamento antecipado do IPTU de 2018 ainda no ano de 2017, prevista no Decreto nº 11.407 de 24 de novembro de 2017, do Município de Natal. Referido procedimento será Leia mais…
Não há margem para aprovar as contas do governo Beto Richa, diz MP de Contas – Gazeta do Povo/PR – 14/11/2017
por Rogerio Galindo O Tribunal de Contas do Estado julga nesta quinta-feira as contas do governo do Paraná de 2016. Em tese, o julgamento deveria ter sido feito na semana passada, mas num ato inédito um conselheiro pediu para analisar melhor a prestação de contas. Em geral, o TC tem Leia mais…