Uma das associações também é investigada em outra ação envolvendo a Prefeitura de Palmas, em repasses indevidos Uma denúncia e representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre supostas irregularidades em prestações de contas de convênios entre a Secretaria da Educação, Esporte e Juventude (Seduc) e associações esportivas foi Leia mais…
Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, participa do programa #ResenhaPolítica da sexta-feira (19/01), com Jamildo Melo e Giovanni Sandes, e destaca que políticos não deveriam atuar em órgãos de contas.
O documento exige o cumprimento dos prazos e a quitação das despesas atrasadas ou não pagas. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO), Zailon Miranda Labre Rodrigues, expediu aos prefeitos tocantinenses a Recomendação nº 008/2017, para que se abstenham de realizar despesas, repasses ou assunção Leia mais…
Na sentença liminar, o conselheiro ainda determinou que a Câmara Municipal se abstenha de fazer novos pagamentos do contrato. TCE suspende pagamento, por parte da Câmara de Vereadores, a escritório de advocacia. O Conselheiro do Tribunal de Contas, Francisco Carvalho, deu parecer favorável à uma representação feita pelo Ministério Público Leia mais…