Foram empossadas na quinta-feira 08/04, a nova Procuradora-Geral do MPCM/PA, para o biênio 2021-2023, Dra. Maria Inez de Mendonça Gueiros e, no cargo de Corregedora, Dra. Elisabeth Massoud Salame da Silva, em cerimônia virtual conduzida pela Procuradora, Dra. Maria Regina Cunha, realizada na plataforma zoom e transmitida pelo canal youtube Leia mais…
O imbróglio em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021, somente aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 25, tem estado diariamente presente em reportagens e artigos de opinião nos meios de comunicação, em vista de possíveis – e potencialmente graves – implicações jurídicas, políticas e até econômicas. Leia mais…
Após anúncio da licitação de R$64 milhões pela Prefeitura de Palmas, para contratação de empresa responsável pela digitalização dos processos, o Vereador Moisemar Marinho (PDT) denunciou ao MPC/TO irregularidade e solicitou investigação do processo. Conforme publicação do Conexão Tocantins
O Ministério Público de Contas (MPC-RO), em expediente dirigido à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), encaminhado na última terça-feira (30/3), recomendou que o órgão evite promover dispensa de licitação fora das hipóteses legais e se abstenha de autorizar despesas com recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Leia mais…