O Ministério Público Federal – MPF, representado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado por sua presidente, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, firmam este Pacto de Combate à Corrupção, Leia mais…
Estabelece as normas para a realização do 1º Concurso de Projetos 2017, Prêmio “Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro”, conferido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas. CONSIDERANDO o Plano de Ação da Chapa eleita, Autonomia e Integração, que fez consignar o Objetivo 3, Valorizar os Talentos do MPC Leia mais…
Institui Comissão e fixa prazos para discussão e elaboração de sugestão de proposta de texto único, com vistas à regulamentação dos procedimentos apuratórios, instaurados no âmbito do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade do Ministério Público de Contas Brasileiro cumprir, fielmente, a sua missão, por iniciativa própria, e que não Leia mais…
Dispõe sobre a reinstalação de Comissão, para estudos, visando à elaboração e à confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público de Contas possuírem Identidade Funcional; CONSIDERANDO que, atualmente, algumas carteiras não possuem padrões de segurança e Leia mais…