Institui monitoramento dos Enunciados aprovados pelo CNPGC, fixa prazos e dá outras providências. Considerando a aprovação de 20 (vinte) Enunciados pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, em reuniões regionais, realizadas no decorrer do presente exercício; Considerando a decisão adotada, à unanimidade pelos presentes, em Reunião Nacional ocorrida no dia Leia mais…
Instaura a Comissão de Diretores, para a elaboração de Relatório Nacional, e fixa prazos. CONSIDERANDO a deliberação da última reunião do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS, CNPGC, realizada no último dia 19 de maio de 2016, às 10:00 horas, em São Paulo, que aprovou a proposta de criação de Leia mais…
Regulamenta a relatoria das emendas ofertadas à proposta de Estatuto do CNPGC. CONSIDERANDO que, expedido o Ato 02/16, foram cumpridas suas etapas; CONSIDERANDO que, na data limite, foram ofertadas Emendas apenas pelos PGCs de AL e PGCM PA; CONSIDERANDO, assim, que somente o que foi destacado será levado à apreciação Leia mais…
Institui Comissão para a revisão e elaboração de estudos, com vistas à aprovação e registros dos Estatutos do CNPGC. CONSIDERANDO que o CNPGC, criado em 2004, até o momento não possui registro de seus estatutos, sendo certo que, em 26/11/14, houve a aprovação, faltando apenas ser colhidas assinaturas; CONSIDERANDO, todavia, que a Leia mais…
ATO 01/16-CNPGC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a Instauração de Comissão, para estudos, elaboração e confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público de Contas possuírem Identidade Funcional; CONSIDERANDO que, atualmente, algumas carteiras Leia mais…