Dispõe sobre a elaboração do Regimento Interno do CNPGC, nos termos do artigo 28 de seu Estatuto. Considerando o disposto no artigo 28 do Estatuto do CNPGC, qual seja, “o CNPGC terá seu funcionamento disciplinado por um Regimento Interno, que será aprovado em reunião específica por maioria absoluta de seus Leia mais…
Dispõe sobre a instauração de Comissão, para estudos, visando à elaboração e à confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público de Contas possuírem Identidade Funcional; CONSIDERANDO que, atualmente, algumas carteiras não possuem padrões de segurança Leia mais…
Edital de Convocação para Eleição da Diretoria, a ocorrer em 15/3, com posse em 20/3 de 2018, para mandato de um ano. Artigo 1o) A presidente do CNPGC convoca Assembleia Ordinária, para ocorrer virtualmente, durante todo o dia 15/3/18, para a eleição da nova Diretoria do CNPGC, conforme Ato 01/18, Leia mais…
Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 12/01/2018 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 15/01 até o dia 15/02/2018 (conforme formulário Leia mais…