Edital de Convocação para Eleição da Diretoria, a ocorrer em 15/3, com posse em 20/3 de 2018, para mandato de um ano. Artigo 1o) A presidente do CNPGC convoca Assembleia Ordinária, para ocorrer virtualmente, durante todo o dia 15/3/18, para a eleição da nova Diretoria do CNPGC, conforme Ato 01/18, Leia mais…
Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 12/01/2018 com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 15/01 até o dia 15/02/2018 (conforme formulário Leia mais…
O Ministério Público Federal – MPF, representado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado por sua presidente, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, firmam este Pacto de Combate à Corrupção, Leia mais…
Estabelece as normas para a realização do 1º Concurso de Projetos 2017, Prêmio “Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro”, conferido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas. CONSIDERANDO o Plano de Ação da Chapa eleita, Autonomia e Integração, que fez consignar o Objetivo 3, Valorizar os Talentos do MPC Leia mais…
Institui Comissão e fixa prazos para discussão e elaboração de sugestão de proposta de texto único, com vistas à regulamentação dos procedimentos apuratórios, instaurados no âmbito do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade do Ministério Público de Contas Brasileiro cumprir, fielmente, a sua missão, por iniciativa própria, e que não Leia mais…
Dispõe sobre a reinstalação de Comissão, para estudos, visando à elaboração e à confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro. CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público de Contas possuírem Identidade Funcional; CONSIDERANDO que, atualmente, algumas carteiras não possuem padrões de segurança e Leia mais…
Inicia mapeamento da situação dos MPCs no país, no período de recesso e estabelece outras providências. CONSIDERANDO que há diferentes períodos de recesso de fim de ano e regulamentação para as atividades desenvolvidas, no âmbito do controle externo brasileiro, tendo alguns membros do MPC reportado que não ficam de plantão, Leia mais…
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS, nos termos dos seus Estatutos, RESOLVE: 1- Instituir a Medalha de Honra do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que tem por objetivo condecorar personalidades e instituições públicas ou privadas, que por seus méritos excepcionais ou por relevante contribuição ao controle Leia mais…
Acordo de cooperação que entre si celebram a uião, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e o Conselho Nacional de Procurados-Gerais de Contas. Clique aqui para baixar o documento em pdf
Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC. Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 05/09/2016, com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas desde o dia 05/09 até o dia 05/11/2016 (conforme formulário Leia mais…