Autonomia Funcional do MPC é tema de artigo publicado pelo Corregedor-geral do MPC-PA
A Revista Controle em Foco, que publica semestralmente conteúdos sobre o controle externo da Administração Pública, publicou em sua última edição o artigo intitulado “Autonomia Funcional do Ministério Público de Contas: Uma análise da decisão proferida pela 1ª turma do STJ no RMS N.51841/CE”, do procurador e corregedor-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Oliveira Victer.
Acesse aqui a íntegra do artigo.
Editada e publicada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), a revista é estruturada em três partes: Artigos de Opinião; Artigos de Jurisprudência Comentada; e Artigos Científicos.
O artigo do corregedor-geral do MPC-PA, Stephenson Victer, traz comentários sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma a independência funcional do Ministério Público de Contas.
“Trata-se de decisão que se mostra consonante com a melhor doutrina e em compasso com o ideário republicano do Estado Democrático de Direito, forte na premissa de que as instituições devem ser harmônicas, porém necessariamente independentes entre si de modo a salvaguardar o bom e regular alcance de seus objetivos precípuos, o que não poderia ser diferente com o secular, altivo e imprescindível Ministério Público de Contas”, explicou Victer.
Ele ainda disse que a Revista Controle em Foco contempla o ambiente da fiscalização das contas públicas “com uma seleção de relevantes estudos e ensaios produzidos por membros do Ministério Público de Contas e pelos demais atores e operadores do meio, além de renomados doutrinadores especializados, já se consagrando como um dos mais importantes repositórios do Controle Externo nacional”, concluiu.
