ATO  03/2016 – CNPGC, DE 16 de maio de 2016  

Regulamenta a relatoria das emendas ofertadas à proposta de Estatuto do CNPGC.

CONSIDERANDO que, expedido o Ato 02/16, foram cumpridas suas etapas;

CONSIDERANDO que, na data limite, foram ofertadas Emendas apenas pelos PGCs de AL e PGCM PA;

CONSIDERANDO, assim, que somente o que foi destacado será levado à apreciação e debate em reunião do CNPGC, em SP, previamente designada para deliberar sobre a aprovação dos Estatutos; e

CONSIDERANDO a necessidade de ordenação dos destaques oferecidos, para maximizar os trabalhos na citada reunião em SP,

Art. 1º. Fica designado o PGCM GO, Dr. José Gustavo Athayde, membro da Comissão instaurada pelo Ato 02/16, para ser o relator de todas as emendas oferecidas, consignando-as em documento único, intitulado relatório, contendo justificativa e parecer, pela aprovação ou rejeição dos destaques, para ser votado em SP, no dia 19/05, às 10:00 horas da manhã.

Artigo 2º. O Relator dará seu parecer e oferecerá o relatório a todos os PGCs até o dia 17/05.

 Artigo 3º. Todos os demais artigos, sem destaque, serão levados à aprovação em bloco.

Brasília, 16 de maio de 2016.

CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente do CNPGC