Pod+MPC: A história e a atuação do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul
No episódio de hoje, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Geraldo Costa da Camino, contou a história do Órgão e destacou pontos importantes da atuação ministerial gaúcha.
Logo de início, o Procurador revelou fatos marcantes da trajetória de vida do MPC-RS, “o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul existe desde que criada a Corte no âmbito gaúcho, em 1935. A norma de criação do TC-RS já previa a atuação de um Procurador junto à Corte na configuração da ordem constitucional da época. Depois de 1988, a instituição foi consolidada após as decisões do Supremo, que afirmaram a existência de um Ministério Público de atuação especializada”.
Quanto ao quadro de membros, Dr. Da Camino contou que, ao todo, são quatro cargos de Procuradores providos mediante concurso público de provas e títulos. Mas que tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei visando a alteração da estrutura. Destacou ainda que o relacionamento da instituição com os governos dos Municípios e do Estado se dá de maneira respeitosa, sendo o Órgão muito bem atendido em suas requisições às Administrações.
Por fim, o representante ministerial abordou a atuação do MPC-RS com a sociedade gaúcha — “nós recebemos quase que diariamente denúncias de cidadãos, de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, e exercemos, portanto, não apenas a função de fiscal da lei no funcionamento do Tribunal de Contas do Estado, mas também como órgão agente, seja de ofício, seja mediante as denúncias recebidas, provocando a jurisdição da Corte de Contas.
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