Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte fala da história e da atuação do Órgão

Nessa semana, o POD+MPC traz a entrevista com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Thiago Martins Guterres, que detalhou fatos marcantes da história e atuação deste importante Órgão.

Ao rememorar o primeiro grande desafio do MPC-RN ao longo de sua jornada institucional, o Procurador contou que, a despeito de o concurso para Procurador de Contas ter sido realizado em 2002, a nomeação de todos os sete cargos previstos em lei só se deu de forma definitiva via decisão judicial, por volta dos anos de 2009 e 2010.

Sobre a composição atual do MP de Contas potiguar, Dr. Guterres revelou que, das sete vagas para Procurador de Contas, uma está em aberto desde 2011, quando o Dr. Carlos Thompson Costa Fernandes assumiu o cargo de Conselheiro do TCE-RN. Assim, dos seis membros, “um ocupa o cargo de Procurador-Geral, que tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a administração direta do Estado e os demais cuidam dos processos da administração indireta do Estado e de todos os órgãos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, observou o representante ministerial.

O Procurador-Geral do MPC-RN também fez questão de ressaltar que, há 10 anos, o Órgão possui uma atribuição de grande valia. “Em 2012, nós temos um fato que a princípio poderia passar despercebido, mas que foi muito importante para o protagonismo que o MP de Contas tem hoje no Estado, que é a previsão na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da competência exclusiva do MPC para a realização de Termos de Ajustamento de Gestão. Hoje eu posso afirmar com tranquilidade que essa passou a ser uma de nossas atuações com maior visibilidade”, destacou.

Ouça na íntegra o episódio #20 do POD+MPC, clique no link abaixo: