CNPGC assina Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), representado por seu Presidente, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os atores da Rede de Atenção à Primeira Infância.
Por meio do referido Pacto são concretizadas ações promovidas pelo projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016.
Ao aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, o CNPGC se compromete a apoiar, na forma e condições estabelecidas, os objetivos delineados no referido ajuste.
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