Pod+MPC #10 – A história e as curiosidades sobre o Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO
O décimo episódio do POD+MPC conversou com o Dr. Henrique Pandim Barbosa Machado, atual Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que compartilhou informações sobre a história e o trabalho desenvolvido por esse importante Órgão.
Em 2022, o MPC junto ao TCM-GO completa 45 de anos existência. “É a mesma idade do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Isso porque o Tribunal foi criado em 1977, pela Lei nº 8.338, aqui do Estado de Goiás. Naquela época, não se chamava Tribunal de Contas dos Municípios, mas sim Conselho de Contas dos Municípios. E na própria lei de criação dessa instituição, criou-se também um Ministério Público especializado que atuaria perante o Conselho,” contou.
Sobre as dificuldades já enfrentadas, Dr. Pandim revelou o acerto na criação do quarto cargo de Procurador de Contas para o Órgão. “Com a criação do quarto cargo, foi possível dividir melhor as atribuições internas. A partir de 2016, o Ministério Público passa a se estruturar internamente, digamos assim. São criadas as três Procuradorias de Contas, cada uma titularizada por um colega, e o Procurador Geral de Contas. Este, então, deixa de exercer atividades ordinárias, e passa a estar focado mais nas atividades realmente administrativas, de condução e de representação do Órgão ministerial”, considerou.
Quanto ao relacionamento do MPCm-GO com os gestores públicos jurisdicionados, o Procurador revelou que a atuação da instituição com os gestores tem sido focada numa espécie de parceria. “Nós temos cada vez mais buscado exercer essa atividade mediante a cooperação com os gestores, seja por meio de discussões extraprocessuais, temos resolvido aqui muitas coisas, por exemplo, com a instauração de procedimentos de apuração, onde nós conseguimos ali, no trato com o gestor, corrigir problemas de modo a evitar o ajuizamento de representações perante o Tribunal”, pontuou.
Ouça na íntegra o episódio #10 do POD+MPC, clique no link abaixo:
