Segundo episódio do Pod+MPC está no ar: conhecendo o Ministério Público de Contas do Amapá
O segundo episódio do Pod+MPC, podcast produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, traz a história do Ministério Público de Contas do Estado do Amapá, bem como informações importantes do Órgão, sob a ótica do Procurador-Geral Antônio Clésio Cunha dos Santos.
“Antes, as atividades do MPC-AP eram desenvolvidas por Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. No entanto, posteriormente, o STF decidiu que tal sistemática era inconstitucional e, portanto, os Tribunais de Contas, a exemplo do nosso, deveriam promover um concurso público”, contou o Procurador ao programa.
Para o Dr. Antônio Clésio, a grande conquista do Ministério Público de Contas amapaense, até o momento, é a própria criação e instalação da instituição. “Cremos que a própria institucionalização do Órgão, que ficou durante muito tempo carente de seu quadro institucional, é indiscutivelmente a nossa maior conquista.”
O Procurador-Geral de Contas também revelou algumas das dificuldades ainda enfrentadas pelo MPC do Amapá: “O que mais nos aflige no aspecto institucional é a falta de uma legislação que nos seja própria, que nos permita um melhor trânsito nas questões jurídicas que temos que enfrentar.”
Ouça na íntegra o episódio #2 do POD+MPC, clique no link abaixo:
