MPC/SC pede ao TCE acompanhamento das ações de prevenção à crise hídrica no Estado
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao TCE/SC pedindo que a área técnica do Tribunal adote as providências necessárias para que, com os instrumentos adequados de fiscalização disciplinados nas normas internas vigentes, proceda ao devido acompanhamento das ações no âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina em face da crise hídrica, seus efeitos e ações preventivas e mitigatórias. A Representação MPC/GPCF/08/2021 foi protocolada na última sexta-feira, dia 10 de setembro.
Em 17 de junho deste ano, o MPC/SC encaminhou ofício ao Governador do Estado, à Diretora-Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), ao Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) e ao Chefe da Defesa Civil de Santa Catarina. No ofício, a Procuradora-Geral solicitava uma série de informações sobre a atual situação dos reservatórios em Santa Catarina, bem como sobre os planos de contingência para enfrentamento à crise hídrica e de informação e conscientização da população. Todos os órgãos responderam.
“A partir da leitura das respostas oficiais, é possível aduzir que há, no âmbito da estrutura governamental, a execução de esforços no sentido de prevenir e mitigar os efeitos da crise hídrica em Santa Catarina. Necessária se faz, agora, a atuação do TCE no sentido verificar e acompanhar, de forma articulada, as ações do governo”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
A Procuradora conduz, ainda, como Presidente do CNPGC, uma ação nacional dos MPCs que visa à mitigação dos impactos da crise hídrica no fornecimento de água e energia elétrica à população. Além de Santa Catarina, outros seis Estados protocolaram os ofícios junto às respectivas autoridades em 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Para saber mais sobre a atuação conjunta dos MPCs, acesse https://cnpgc.org.br/combate-a-crise-hidrica/.
