CNPGC se posiciona contra a PEC 13/2021

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O CNPGC assinou nota conjunta com demais entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional na qual se posiciona contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação.

Confira a íntegra da nota.


NOTA PÚBLICA CONJUNTA Nº 2/2021 - ATRICON/ABRACOM/AMPCON/ANTC/AUDICON/CNPGC/CNPTC/IRB (300 downloads)