CNPGC se posiciona contra a PEC 13/2021
O CNPGC assinou nota conjunta com demais entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional na qual se posiciona contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação.
NOTA PÚBLICA CONJUNTA Nº 2/2021 - ATRICON/ABRACOM/AMPCON/ANTC/AUDICON/CNPGC/CNPTC/IRB (300 downloads)