Nota Pública de Repúdio aos Ataques Sofridos pelo MPC/AM

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), instituição ministerial especializada de envergadura constitucional, com assento no artigo 130 da Constituição Federal, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas dos membros e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, vêm a público manifestar sua perplexidade e repúdio diante dos ataques sofridos, no dia 03/08/2020, pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, na pessoa do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, em decorrência de sua escorreita atuação funcional na salvaguarda do erário estadual, perpetrados pelo apresentador Ronaldo Tiradentes, no programa de radiodifusão “Manhã de Notícias”, exibido pela TV Tiradentes, de Manaus/AM.

Referido Procurador honra o mister constitucional que compete ao Ministério Público de Contas de atuar como instituição imparcial, voltada para a preservação do patrimônio público e da ordem jurídica, na condição de agente essencial ao Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e indireta do Estado, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos.

Assim, as entidades signatárias repudiam veementemente os injustos e inaceitáveis ataques sofridos pelo Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, desagravando-o, bem como a própria instituição Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), perante a sociedade.

Manaus/Brasília, 04 de agosto de 2020.

JOÃO BARROSO
Procurador-Geral do MPC/AM

STEPHENSON VICTER
Presidente da AMPCON

CIBELLY FARIAS
Vice-Presidente do CNPGC

Confira o documento na íntegra aqui.