Janot cria grupo para tentar impedir anistia ao caixa 2 no Congresso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo para acompanhar a tramitação no Congresso do projeto de lei que trata das dez medidas contra a corrupção e impedir tentativas de anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais.
O grupo conta com mais de 40 integrantes da Procuradoria e manterá contatos com os deputados federais, inclusive com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O próprio Janot é o responsável pela coordenação. Na portaria que estabeleceu a criação do grupo na noite de quinta-feira (17), ele afirmou que “é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto”.
“Agora, na reta final das discussões na comissão especial que trata do projeto na Câmara dos Deputados, houve a percepção de que haveria medidas que trariam risco de desfiguração do projeto inicial, que prevê o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção”, afirmou ao UOL nesta sexta-feira (18) o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, um dos integrantes do grupo.
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou seu relatório sobre o projeto de lei das medidas na semana passada. Ele fez alterações na proposta original e sugeriu que o número de medidas passe para 18.
O texto do relator propõe a tipificação do crime de caixa 2. Dino elogiou o trabalho de Lorenzoni, mas disse temer que deputados ou partidos apresentem uma emenda para formalizar a anistia. “Percebeu-se um movimento de apresentação de ideias para criar dispositivos para anistiar expressamente casos passados de caixa 2”. Em setembro, os deputados já tentaram votar de surpresa uma anistia a quem praticou esse crime.
As medidas contra a corrupção foram propostas pela Procuradoria-Geral e contaram com as assinaturas de apoio de 2,3 milhões de pessoas. O relatório de Lorenzoni precisa ser aprovado pela comissão que trata do tema antes de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto voltará a ser discutido na Casa na próxima semana.
Dino rechaça a possibilidade de haver perdão a casos passados de caixa 2 mesmo sem uma emenda parlamentar. De acordo com ele, crimes cometidos anteriormente devem ser punidos pela legislação em vigor na época.
