ATO 02/2016 – CNPGC, DE 01 DE MARÇO DE 2016
Institui Comissão para a revisão e elaboração de estudos, com vistas à aprovação e registros dos Estatutos do CNPGC.
CONSIDERANDO que o CNPGC, criado em 2004, até o momento não possui registro de seus estatutos, sendo certo que, em 26/11/14, houve a aprovação, faltando apenas ser colhidas assinaturas;
CONSIDERANDO, todavia, que a Diretoria da Entidade, ao ser eleita, elaborou Plano de Ação que contemplava 06 objetivos, dentre eles, o primeiro, foi assim enunciado: Promover o registro dos estatutos e sua alteração, caso necessário;
CONSIDERANDO que, além disso, a dinâmica de atuação do CNPGC, criado há uma década, deve gerar estudos para a melhoria de suas atividades e, assim, caso seja necessário, deverá ser feita a revisão dos Estatutos; e
CONSIDERANDO que ter sido fixado o 1o Semestre de 2016, como o prazo fatal para a conclusão desse Objetivo;
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) deliberou por constituir Comissão nos termos a seguir:
1º. Fica Criada Comissão para estudos, revisão e adoção de medidas com vistas à aprovação e registros dos estatutos da Entidade, composta pelos seguintes Procuradores Gerais de Contas:
Sheyla Barreto Braga de Queiroz – MPC/PB
Adilson Moreira de Medeiros – MPC/RO
José Gustavo Atayde – MPC/GO
2o. Nesta data, no dia 01/03 a Presidente enviará a todos os PGCs, por email, espelho contendo a redação dos estatutos do CNPG e CNPGC, para fins de comparação.
3º. Fica estabelecido o prazo de 30 dias (até o dia 01/04), para que todos os que se interessarem apresentem à Comissão propostas de revisão do Estatuto.
4º. Após o prazo do artigo anterior, a Comissão terá o prazo de 30 dias corridos, para analisar as contribuições recebidas e propor texto final, até o dia 01/05.
5º. O texto elaborado pela Comissão ficará em audiência pública, perante todos os PGCs (distribuído por email), para que todos possam opinar até o dia 15/05, data em que após deverá ser compilado.
6o. A Comissão apresentará o texto do Estatuto para aprovação no Fórum anual do MPC, a se realizar em SP, no mês de maio.
Brasília, 01 de março de 2016
CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Presidente do CNPGC