ATO INTERNO nº 05/2018 – CNPGC, DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão da Campanha Nacional do CNPGC, intitulada ”A legitimidade das renúncias de receitas”.

O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC)

RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os trabalhos da Comissão para estudos e proposta visando preparar a Campanha Nacional do CNPGC para 2018 intitulada “A legitimidade da concessão de renúncias de receitas”, prevista no Ato Interno nº 04/2018 – CNPGC, de 07 de maio de 2018.

Art. 2º O presente ato entra em vigor nesta data.

RICART CÉSAR COELHO DOS SANTOS
Presidente