TOMA POSSE O NOVO PGC/AM
Foi empossado em 16/07/18 o novo Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Dr. João Barroso de Souza, para mandato de dois anos. Concursado (e aprovado em 1º lugar para o cargo de Procurador do MPC AM,), é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade do Sul (UNISUL), em Santa Catarina. Logrou, ainda, aprovação prévia em outros Concursos, tais como, para a Procuradoria do Estado de Roraima e Procuradoria dos Municípios de Manaus.
O novo PGC AM fala ao CNPGC sobre a carreira do MPC brasileiro e suas expectativas em relação ao novo cargo que passa a desempenhar.
CNPGC: Dr. João Barroso, muito se tem debatido sobre o modelo de atuação constitucional do MPC brasileiro. Na sua visão, há necessidade de ajustes?
João Barroso: A Constituição Federal faz referência ao Ministério Público de Contas em duas situações: primeiro na parte onde trata da composição do Tribunal de Contas da União no art. 73, §2º, I, reservando uma vaga do colegiado a um membro oriundo do Ministério Público de Contas. Em um segundo momento, o art. 130 da CF garante aos membros do MPC idênticos direitos, vedações e forma de investidura dos demais ramos do Ministério Público. Portanto, penso que a fisionomia constitucional a qual está inserido o Ministério Público de Contas garante o pleno exercício de sua missão institucional junto à respectiva Corte de Contas à qual atua. Entretanto, há de ressaltar a ausência de autonomia financeira, excetuando-se alguns exemplos raros, o Ministério Público de Contas não detém orçamento próprio, razão pela qual depende, diretamente, do respectivo Tribunal de Contas ao qual atua para o seu funcionamento, fato esse que evidentemente pode ser um limitador e não é raro isso acontecer no tocante ao exercício de seu mister constitucional, sobretudo quando se procura atender as necessidades de uma sociedade maltratada pela corrupção política e administrativa, além da desigualdade social e financeira.
CNPGC) O senhor entende que o MPC/AM tem atendido satisfatoriamente aos anseios da população, dentro de sua missão constitucional?
João Barroso: Posso dizer que o MPC/AM tem sido cada vez mais eficaz em suas ações junto aos anseios do povo amazonense. Hoje, somos uma instituição respeitada e reconhecida pela celeridade com que conduz os processos urgentes e ordinários; conseguimos avançar nas cautelares que, uma vez acatadas pelo Tribunal, evitam que procedimentos licitatórios eivados de vícios de ilegalidade sejam realizados; além disso, o MPC/AM dispõe de diversos canais de comunicação com o cidadão, mídias sociais e, notadamente, o whatsapp denúncia, cuja implantação na gestão anterior, foi objeto de premiação nacional no combate à corrupção no 1º Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (ENAMPCON). Pretendemos avançar nesse contato direto com a população para que possamos atender aos anseios cada vez mais urgentes em cumprimento à nossa missão constitucional.
CNPGC) Quais as principais propostas de seu mandato?
João Barroso: Tenho um mandato de 02 (dois) anos, o que não é muito tempo. Portanto, pretendo estabelecer um planejamento de gestão contendo metas a serem cumpridas a curto e médio prazo, e como o tempo é curto, vou estabelecer determinadas áreas prioritárias em nossa atuação, dentre as quais, o meio ambiente já que estamos no Amazonas, então a questão ambiental é sempre uma prioridade, a transparência, a saúde, a educação, a área de inteligência financeira também. Pretendo implantar, ainda, no MPC/AM, uma política voltada a instrumentalizar nosso MPC com intercâmbio de informações com outros ramos do Ministério Público, como o MP Estadual e o MPF, e outros órgãos de controle, por exemplo.
CNPGC) Para finalizar, quais estratégias o senhor entende devem ser utilizadas para que sejam atendidos seus objetivos?
João Barroso: Por meio da elaboração de um minucioso planejamento estratégico de gestão elaborado com a participação dos demais colegas procuradores, pretendo apontar os pontos fracos e fortes de nossa atuação; manter o que está dando certo e aperfeiçoar aquilo que precisa ser melhorado, estabelecendo prioridades na atuação e desenvolvendo políticas de fortalecimento da instituição e uma maior aproximação do cidadão com o MP
Imagem: Núcleo de Mídia do MPC/AM
