Nova máfia do lixo? MPC pede extinção do contrato do aterro sanitário de Maceió – Repórter Nordeste (AL) – 19/03/2018

By Odilon Rios On 19 de Março de 2018

O primeiro aterro sanitário implantado em Alagoas- após pressão do Ministério Público Federal, ainda no governo Cícero Almeida- está sob investigação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual e volta a colocar o lixo no centro de uma polêmica que já atingiu, num passado não tão distante assim, o ex-prefeito de Maceió e invade a soleira da porta da gestão Rui Palmeira.

Desta vez, os problemas encontrados em auditoria conjunta do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, foram no aterro sanitário. O contrato atual custa R$ 590 milhões e dura 20 anos.

Na lista de recomendações está: extinção do atual contrato de prestação de serviços do aterro, por causa dos “vícios insanáveis”; elaboração de plano de contingência para a execução destes serviços (incluindo coleta, transporte, tratamento e destino dos resíduos); e que seja avaliada a economicidade da integração dos serviços de coleta mais tratamento do lixo “tendo em vista o encerramento dos contratos de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza no Município de Maceió”.

Em 2016, inspeção no local registrou “uma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da construção civil, continuava a ser misturado junto aos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo pesados com se fossem um único material o que causa prejuízo financeiro ao erário e diminui a vida útil da Central de Tratamento de Resíduos”, diz trecho da denúncia apresentada pela auditoria conjunta.

Em 2017, o problema foi novamente registrado, incluindo ineficiência no tratamento do chorume, ausência de operacionalização dos Resíduos da Construção Civil, cuja pesagem como Resíduos Sólidos Urbanos vinham acarretando prejuízo ao erário, sem observação das obrigações contratuais, diz texto do MPC.

“Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do Consórcio sem o consentimento do Poder Público”.

O MPC e MPE explicam: “Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da VEGA Engenharia Ambiental S/A do Consórcio V2. Um ano depois, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do Município de Maceió, e mesmo assim, é ela quem opera atualmente o CTR de Maceió”.

A mesma auditoria conjunta já havia detectado irregularidades em dois contratos do lixo, assinados na gestão Cícero Almeida, com sobrepreço de R$ 58 milhões.

A recomendação conjunta foi entregue na semana passada à Prefeitura de Maceió. Foi realizada entre os anos de 2010 e 2016 e no ano passado (auditoria operacional). A cada inspeção, novas irregularidades eram encontradas. Algumas destas irregularidades se repetiam durante anos.

O que diz a Prefeitura?

“Diante da recomendação conjunta publicada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério Público de Contas de Alagoas e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Maceió informa que deverá analisar e determinar o processamento de todas as medidas necessárias e aptas ao saneamento da questão.

“Registre-se, entretanto, que os fatos remontam à licitação feita em período antecedente à atual gestão.

“Contudo, a Prefeitura de Maceió deu a execução legal e obrigatória como era conveniente ao contrato. O próprio Ministério Público reconhece que há de ser dada a ampla defesa e o contraditório a quem tiver qualquer direito que possa ser suscetibilizado pela recomendação.

“Sobre a mudança na composição do consórcio, a Prefeitura vai avaliar minunciosamente o processo – observando questões técnicas e as garantias de ampla defesa da empresa – para então se pronunciar com mais detalhes.

“Em relação aos questionamentos sobre a quantidade de materiais, a Prefeitura esclarece que, por se tratar de uma fiscalização histórica, os órgãos identificaram irregularidades em anos anteriores, como a ausência de beneficiamento de resíduos de construção civil, mas que hoje já foram sanadas e estão funcionando”