Deltan Dallagnol quer reforma da Constituição para barrar ex-políticos em tribunais de contas – Blog do Jamildo – NE 10 – RN 19.07.2017

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estado.

O #Mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).

“O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso”, declarou o procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment em 2016 e é o presidente da Ampcon.

A adesão de Deltan ocorreu nesta terça-feira (18), no escritório da força-tarefa.

O membro do MPF “vestiu” a camisa do movimento e prometeu participar de eventos.

“Os lamentáveis episódios de corrupção que temos visto nos tribunais de contas mostrou que o sistema de fiscalização das contas públicas, que em nosso país é exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi concebido no século XIX e se mantém até hoje à custa de privilégios inaceitáveis e sem o devido respeito para com o povo brasileiro”, disse Deltan.

O movimento defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013, com o objetivo de reforma dos tribunais de contas.

O foco em especial é o fim das indicações políticas e a fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).

A PEC já teve sua admissibilidade autorizada pela Comissão de Justiça da Câmara e deve ir para comissão especial após o recesso.

“A nossa proposta, a PEC 329/2013, propõe que os conselheiros dos tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras técnicas, majoritariamente da carreira de conselheiro-substituto. Nos tribunais dos Estados, que são sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um continuaria vindo do Ministério Público de Contas; um escolhido entre os auditores de controle externo, que tem mais experiência, compromisso e projeção entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscalização das profissões envolvidas com controle externo e este seria um mandato”, diz Júlio Marcelo.

Após a prisão de cinco dos sete membros do TCE do Rio, os procuradores e os auditores de controle externo, duas categorias de concursados nos tribunais de contas, defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação dos conselheiros, com todos de origem técnica, sem indicação política.

Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem uma forma “mista”, com quatro técnicos e três indicados pelas assembleias legislativas.

“Não adianta reformar pela metade, para tudo ficar como está. Por isso, nossa defesa da PEC 329 do fim total de indicações políticas. É muito importante um ícone como Deltan estar vestindo esta camisa”, defendeu a procuradora Germana Laureano, diretora da Ampcon.