MPC/ES alerta sobre participação de empresas da Lava Jato na licitação do BRT da Grande Vitória

Três das quatro empresas no processo de pré-qualificação para atuar nas obras do BRT Grande Vitória, selecionadas pelo Governo do Estado, são alvos de investigação na Operação Lava a Jato, realizada pela Polícia Federal. O alerta é do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi feito pelo procurador Luciano Vieira junto ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Os conselheiros do TCE-ES acataram as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), divergindo da área técnica, e rejeitaram o pedido do MPc-ES pela nulidade da concorrência pública 05/2013, realizada no Governo. Eles entenderam que a Setop fez as correções necessárias no edital após a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas, em fevereiro de 2014.

Ao pedir a palavra, durante o julgamento da representação TC 394/2014, o procurador informou que dos quatro consórcios habilitados, três são formados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Em seguida, sugeriu ao Tribunal que alertasse o atual Governo para fazer uma revisão do procedimento, tendo em vista que algumas construtoras integrantes dos consórcios qualificados na licitação encontram-se na lista de empresas proibidas, temporariamente, de participar de licitações da Petrobras.

“A Petrobras alegou tomar essa medida por necessidade de se precaver de danos irreparáveis. Não estou alegando que houve a mesma prática da Lava Jato no procedimento, pois um dos consórcios não possui empresas citadas na operação, mas a situação também poderia estar contaminada da mesma prática”, disse o representante do MPC-ES.

Prosseguindo, ele argumentou: “Queria chamar a atenção para esse fato e alertar o atual Governo para que fizesse, caso continue o procedimento, conforme entendimento do conselheiro, uma revisão desse procedimento com olhar diferenciado, para que o Estado venha a se precaver de que não está sendo vítima dessas empresas nesse procedimento”, declarou.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, ressaltou a relevância da informação trazida pelo procurador, pois se as empresas ficarem impossibilitadas de contratar com o poder público haverá perda da capacidade de concorrência, e incluiu a observação em seu voto. “Esse alerta é absolutamente adequado”, concluiu Aboudib. Os demais conselheiros seguiram o mesmo entendimento.

FONTE: VitóriaNews

Por demora em acordos, TCU vai declarar quatro empresas da “lava jato” inidôneas

Como  o Ministério da Transparência não dá andamento a acordos de leniência com as empresas investigadas na operação “lava jato”, o Tribunal de Contas da União decidiu dar andamento à questão. Nesta quarta-feira (22/3), a corte vai declarar a inidoneidade de quatro construtoras e suspender a análise dos processos de outras três que já assinaram acordos com o Ministério Público Federal para rediscussão de cláusulas. O ministro Bruno Dantas é o relator dos processos.

Todas as empresas são acusadas de fraude a licitações de contratos da usina nuclear Angra 3, assinados por meio da Eletrobras. UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia serão declaradas inidôneas e não poderão contratar com a administração pública federal por cinco anos.

As construtoras estavam com processos parados no TCU porque haviam iniciado negociações para fechar acordos de leniência com o Ministério da Transparência. Mas, depois de mais de um ano sem nenhum andamento nos acordos e nos processos, a corte de contas decidiu aplicar a sanção de inidoneidade às companhias.

O TCU também vai decidir na tarde desta terça suspender o andamento dos processos de tomada de contas da Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. As três já fecharam acordos de leniência com o Ministério Público Federal, mas o TCU quer que elas cooperem com as auditorias também.

A decisão desta terça será de suspender os processos das três empresas por 60 dias, para que o MPF negocie com elas cláusulas de cooperação com o TCU nos acordos de leniência. A intenção é que as empresas auxiliem o tribunal a calcular o valor dos danos causados ao erário com as fraudes nas licitações de Angra 3.

Os novos quesitos foram discutidos entre membros do TCU e da autoproclamada força-tarefa do MPF que trabalha na operação “lava jato”. As novas cláusulas devem dizer que as empresas se comprometem a colaborar com o TCU no cálculo do valor do dano e também que elas abrem mão de recorrer, dentro da corte de contas, depois que o tamanho do desvio for definido.

As cláusulas também deverão prever que as empreiteiras fornecerão todos os dados e documentos que o TCU pedir — o que não acontece normalmente, devido ao princípio da não autoincriminação. A expectativa da corte é que, de posse das notas fiscais e dos balanços contábeis, seja possível calcular com precisão qual foi o tamanho do dano causado pelas licitações fraudadas.

Nas reuniões entre representantes do TCU e do MPF, chegou-se ao consenso que os objetivos dos dois órgãos com os acordos são diferentes. Os procuradores da “lava jato” vêm usando a leniência como ferramenta de investigação e forma de produção de provas para a apuração de crimes. Já o interesse do TCU é que o dinheiro seja devolvido, e para isso é preciso saber com precisão de quanto foi o desvio.

Hoje, o MPF trabalha com estimativas feitas pelo próprio TCU, com base em cálculos econométricos. Num processo de tomada de contas relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a corte fez uma estimativa de que houve sobrepreço médio de 17% nos contratos envolvendo Eletrobras e Petrobras.

Com as novas cláusulas, o TCU espera poder abandonar as estimativas e trabalhar com dados concretos. E, assim, dar às demais empresas segurança jurídica, passando a mensagem de que elas também devem cooperar com a corte se quiserem assinar acordos sólidos.

 Por Pedro Canário – Conjur.com

Acordo com a Petrobras permite que empresa volte a participar de licitações