Fórum de Procuradores de Contas debate o combate à corrupção e a melhor fiscalização para as áreas da saúde e educação, em Palmas (TO)
Palma (TO), 09/06/2017 – No primeiro painel do IX Fórum do MP de Contas, na manhã da sexta-feira, (09/06), em Palmas (TO), os representantes do MP de Contas de SC, Diogo Roberto Ringenberg, PA, Silaine Karine Vendramin, MT, Getúlio Velasco Moreira e PR, Gabriel Guy Léger, relataram suas experiências no controle externo das contas públicas, com vistas ao combate à corrupção. Falaram ainda da participação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Criada em 2003, e agora sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ENCCLA é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia é responsável por relevantes ações de prevenção e combate à corrupção em nosso país.
Na sequência, representantes do Ministério Público do Estado de Tocantins trouxeram vários exemplos de ações exitosas, realizadas em parceria com o Ministério Público de Contas tocantinense. Essas ações ocorrem por meio de representações, muitas com êxito, para sustar o ato ilegal, e depois, por meio de ações de improbidade, para responsabilizar os agentes públicos e particulares que se desviaram do dever de moralidade. Ações Civis Públicas também entram no rol das estratégias conjuntas adotadas entre os representantes dos Ministérios Públicos das duas instituições.
A última palestra na parte da manhã, proferida pelo Procurador-Geral de Contas de MG, Daniel Guimarães, cuidou do tema indisponibilidade de bens nos Tribunais de Contas, como uma possibilidade real para a obtenção do ressarcimento aos cofres públicos. O palestrante também apontou os limites para a adoção desse instrumento, com base na jurisprudência do STF, citando exemplos, extraídos de decisões do TCU.
À tarde, as duas últimas palestras abordaram o direito à saúde e à educação. Em ambos os casos, tratou-se das limitações para a realização plena desses direitos, em razão do subfinanciamento e da falta de ação dos gestores públicos. Apesar disso, boas práticas foram citadas, como a fiscalização empreendida pelo TCE/RS e pelo MPC/PR, na área da educação. Segundo a Procuradora-Geral do MPC/DF, Cláudia Fernanda, debatedora, no último painel, “enquanto permitirmos que despesas inúteis prevaleçam em detrimento de outras essenciais, como educação e saúde, e continuarmos tolerando que o nosso país condene os brasileiros a situação de iniquidade, estaremos todos sendo coniventes e responsáveis por um futuro sombrio que já chegou e bate às portas de todos nós, responsável diretamente pela falta de educação, cultura, segurança, sustentabilidade, saúde, pela desigualdade, corrupção e má gestão que assistimos alarmados, como se isso fosse produto de uma só pessoa, e não, de todos nós, partícipes, direta ou indiretamente desta tragédia”.
O evento foi encerrado, após, os agradecimentos dos organizadores, MPC/TO e TCE/TO, a todos os presentes, tendo a AMPCON e o CNPGC retribuído a calorosa hospitalidade do povo de Tocantins. Para ambas as instituições, o IX Fórum do MP de Contas ficará marcado na história e no coração de todos os membros do MP de Contas brasileiro.
