MPE e MPC recomendam suspensão de pregão eletrônico por suspeitas de sobrepreço – T1 Notícias — Notícias do Tocantins – Em Palmas
De acordo com a recomendação, pregão que prevê a aquisição de materiais como cones, cavaletes e grades, no valor total de R$ 906.970,00 apresentam cotações acima do preço praticado pelo mercado
– Atualizada em Da Redação
Em uma ação conjunta, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram uma recomendação nesta terça-feira, 30, destinada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes e ao Superintendente de Compras e Licitação de Palmas na qual orientam que seja suspensa a realização do Pregão Eletrônico 064/2017, em decorrência de indícios de sobrepreço na aquisição de materiais destinados à sinalização de trânsito.
A recomendação é assinada pelo Procurador-Geral de Contas Zailon Miranda Labres Rodrigues e pelo Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que responde pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital. No documento consta cópia do aviso de licitação via Pregão Eletrônico nº 064/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas no dia 18 de maio, que prevê a aquisição de materiais como cones, cavaletes e grades, no valor total de R$ 906.970,00.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontaram cotações acima do preço praticado pelo mercado, a exemplo do cone para sinalização viária, cotado pela Prefeitura de Palmas por R$ 159, porém, avaliado no mercado com preço médio de R$ 60,34, um sobrepreço de aproximadamente 161%, correspondendo a cerca de R$ 296 mil reais.
O MPE e o MPC deram aos gestores municipais o prazo de 48 horas para a suspensão do referido Pregão Eletrônico, sob risco de atotar medidas judiciais, caso recomendação seja ignorada.
Resposta
Em nota a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, informou que ainda não foi notificada acerca da recomendação.
(Com informações da Ascom MPE-TO)