Dilemas na Constituição – renomados acadêmicos refletem sobre esse tema

A Constituição brasileira viabilizou um importante período de estabilidade democrática e institucional, inspirada em ideais democráticos e na valorização da cidadania em suas múltiplas dimensões. No entanto, observando o quadro de instabilidade política dos últimos tempos, este trabalho reúne estudos de renomados acadêmicos e professores sobre o que se denomina “Dilemas na Constituição”. A estrutura da obra se divide em eixos temáticos, tendo em vista o que se considera serem os pilares do Direito Constitucional contemporâneo, de modo a evitar análises sobre questões secundárias do arcabouço jurídico-político do país. Ao final, o livro apresenta um mosaico sobre os principais entraves da ordem constitucional brasileira, destacando seus desafios e alternativas democráticas.

SUMÁRIO
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………..13
PARTE I
Dilemas na Teoria da Constituição
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E SEUS POSTULADOS LIBERAL-SOCIAIS: O FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIAS
Alfredo Copetti Neto e Mariana Garcia………………………………………………………………….. 17
1 Nota preliminar ………………………………………………….. 17
2 A liberdade, o liberalismo social e sua adequação ao constitucionalismo contemporâneo …………………………………………………… 18
3 Uma análise dos postulados liberal-sociais na
Constituição Brasileira de 1988 …………………………….. 25
Notas finais ………………………………………………………… 31
Referências ……………………………………………………….. 32

NOTAS PROGRAMÁTICAS PARA UMA TEORIA CRÍTICORECONSTRUTIVA DA CONSTITUIÇÃO
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira …………………….. 35
1 Introdução ………………………………………………………. 35
2 O sentido de uma teoria crítico-reconstrutiva
da Constituição …………………………………………………. 36
3 A Teoria da Constituição como chave interpretativa
do Direito Constitucional ……………………………………. 38
4 Origens da Teoria da Constituição…………………….. 39
5 Campo de estudo da Teoria da Constituição………. 41
5.1 Teoria Geral do Direito Público………………………. 41
5.2 Instituições políticas…………………………………….. 41
5.3 Teoria Geral do Estado………………………………… 41
5.4 Teoria da Constituição…………………………………. 42
6 Teoria da Constituição e virada linguística………… 43
7 Dimensões da Teoria da Constituição……………… 44
Referências……………………………………………………. 45
OS DILEMAS DA jURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA:
é POSSívEL ESTABELECER PERFIS DE jUízES?
Lenio Luiz Streck ……………………………………………………………………………………………………. 47
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………… 47
2 Os perfis de juízes na obra de Cass Sunstein ………………………………………………………… 48
3 é possível fixar ou determinar perfis/modelos de juízes? …………………………………….. 51
4 Considerações finais ……………………………………………………………………………………………. 57
Referências …………………………………………………………………………………………………………….. 59
A CONSTITUIçãO DE 1988: OS INCONVENIENTES DA OPçãO PELO
DETALHE
Edilson Pereira Nobre Júnior ………………………………………………………………………………….. 61
I A Constituição de 1988 e o Estado constitucional (à guisa de introdução) ……………. 61
II O viés detalhista ………………………………………………………………………………………………….. 63
III O embaraço ao livre desenvolvimento interpretativo ………………………………………… 66
IV Os prejuízos à rigidez e à coerência sistemática ………………………………………………….. 70
v Palavras finais …………………………………………………………………………………………………….. 73
Referências …………………………………………………………………………………………………………….. 74
PARTE II
Dilemas na Eficácia
dos Direitos Fundamentais
NOTAS SOBRE O REGIME jURíDICO-CONSTITUCIONAL DOS
DIREITOS SOCIAIS NA CONDIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS,
COM êNFASE NA “APLICABILIDADE IMEDIATA ” DAS NORMAS DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ingo Wolfgang Sarlet ……………………………………………………………………………………………… 79
1 Os direitos sociais no Estado Constitucional contemporâneo: entre “mínimo
existencial” e o ideal de sua progressiva e ótima realização – aproximação e delimitação
do tema ………………………………………………………………………………………………………………….. 79
2 O regime jurídico-constitucional dos direitos sociais na condição de direitos
fundamentais, com destaque para o dever de aplicação imediata das normas de direitos
fundamentais ………………………………………………………………………………………………………… 85
3 A título de encerramento, embora não propriamente em caráter de conclusão …… 102
A ASSOCIAÇÃO EM jUízO NA DEFESA DAS PESSOAS COM
DEFICIêNCIA: NOvOS PARâMETROS DECORRENTES DA
CONVENçãO DA ONU
Luiz Alberto David Araujo e Flavia de Campos Pinheiro ……………………………………… 105
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 105
2 A Constituição e a pessoa com deficiência ………………………………………………………….. 105
3 A Convenção da ONU e sua hierarquia ……………………………………………………………… 107
4 O novo conceito de pessoa com deficiência: não basta o fator médico. A inclusão do
fator socioambiental …………………………………………………………………………………………….. 108
5 A tutela das pessoas com deficiência pelas associações ………………………………………. 110
6 Cuidados especiais na demonstração da legitimidade ativa ……………………………….. 113
7 A presunção legal de barreira: a Lei de Proteção da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista ……………………………………………………………………………………………………. 115
8 Conclusões ………………………………………………………………………………………………………… 116
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 117
OS CUSTOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS jUSTIFICAM A
NEGAÇÃO? PARA ALéM DO DISCURSO A LA POLLyANNA
Alexandre Morais da Rosa e jéssica Gonçalves …………………………………………………….. 119
Introdução ……………………………………………………………………………………………………………. 119
1 Direitos fundamentais no discurso garantista de Luigi Ferrajoli …………………………. 120
2 P ara além do Direito: a interdisciplinaridade com a análise econômica …………….. 122
3 O custo dos direitos: adeus, Pollyanna! ……………………………………………………………… 125
Conclusão …………………………………………………………………………………………………………….. 128
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 128
DILEMAS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto ………………………………………….. 131
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 131
2 Retomando a doutrina da efetividade ……………………………………………………………….. 131
3 O avanço na teorização dos direitos fundamentais …………………………………………….. 134
4 Revisões e novos caminhos ………………………………………………………………………………… 137
4.1 Judiciário entre deferência e intervenção …………………………………………………………. 137
4.2 Estado de Coisas Inconstitucional? …………………………………………………………………. 140
5 Considerações finais ………………………………………………………………………………………….. 145
PARTE III
Dilemas no
Federalismo Brasileiro
DILEMAS DO FEDERALISMO BRASILEIRO: TERRITóRIO E
DIvERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA REAL
José Luiz Quadros de Magalhães ………………………………………………………………………….. 151
A modernidade ……………………………………………………………………………………………………. 151
Construindo a identidade nacional: o sujeito enraizado moderno ………………………… 154
Construindo o presente contínuo: a identidade múltipla e mutante ……………………… 155
Alternativas: federalismo e busca do diálogo intercultural ……………………………………. 158
A solução federal multicultural …………………………………………………………………………….. 161
Conclusão: poder local e federalismo multicultural ………………………………………………. 165
OS LIMITES DA TRANSIÇÃO POLíTICA E (ALGUNS ) OS DILEMAS DO
FEDERALISMO BRASILEIRO. UM OLhAR RETROSPECTIvO!
jose Luis Bolzan de Morais e Roberta Camineiro Baggio ………………………………………. 167
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 167
2 A federação no contexto da transição política brasileira ……………………………………… 168
3 Os limites políticos das configurações constitucionais do federalismo brasileiro … 172
3.1 O mito da descentralização e a federação simétrica ………………………………………….. 175
3.2 Os paradoxos da repartição de competências e o modelo predatório de sustentação
econômica…………………………………………………………………………………………………………….. 179
4 Considerações finais ………………………………………………………………………………………….. 182
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 183
NORMAS GERAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO: ExPLICANDO
E CONTExTUALIzANDO O PAPEL DA UNIÃO NA REPARTIÇÃO DE
COMPETêNCIAS LEGISLATIvAS CONCORRENTES
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo ………………………………………………………………………. 185
1 Colocação do tema: combinando unidade com diversidade no federalismo brasileiro
……………………………………………………………………………………………………………………………… 185
2 Competência legislativa concorrente e o papel desempenhado pela norma geral .. 186
3 A caracterização das normas gerais ……………………………………………………………………. 189
4 Contextualizando normas gerais no condomínio legislativo: estudo do caso da
legislação sobre reserva de vagas em concursos para proteção e integração social das
pessoas com deficiência ………………………………………………………………………………………… 193
5 Considerações finais ………………………………………………………………………………………….. 197
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 199
O FEDERALISMO COOPERATIvO DE ExECUÇÃO COMO MODELO
PARA O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
Andreas J. Krell …………………………………………………………………………………………………….. 201
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 201
2 O modelo da Federação na atualidade: convivência da coordenação central com o
princípio da subsidiariedade ………………………………………………………………………………… 202
3 Bases teóricas do modelo do federalismo cooperativo ………………………………………… 206
4 Bases normativas do federalismo cooperativo no Brasil: artigos 23 e 241 da CF ….. 209
5 A tendência da interpenetração das competências federativas no Estado
intervencionista ……………………………………………………………………………………………………. 211
6 Chances para o avanço do “federalismo de execução” no Brasil …………………………. 213
7 Crescimento do papel dos municípios na execução das políticas sociais do governo
federal; aspectos jurídicos, financeiros e políticos …………………………………………………. 216
8 Conclusão ………………………………………………………………………………………………………….. 219

PARTE Iv
Dilemas na Organização dos Poderes
DESESTATIzAÇÃO E DECRETOS AUTôNOMOS: LIMITES DO PODER
REGULAMENTAR NO ESTADO BRASILEIRO
Frederico Antonio Lima de Oliveira e George Salomão Leite ……………………………….. 223
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 223
2 Descentralização administrativa e regulação ……………………………………………………… 223
3 Poder regulamentar e o uso do decreto autônomo ……………………………………………… 226
4 O conceito de serviço público e o poder de polícia ……………………………………………… 230
5 À guisa de conclusão ………………………………………………………………………………………….. 257
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 259
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E O ESTADO DE COISAS
INCONSTITUCIONAL RECONhECIDO NA ADPF Nº 347
Bernardo Gonçalves Fernandes ……………………………………………………………………………. 261
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 270
A NOvA DIvISÃO DE PODERES E A PROATIvIDADE DA CULTURA DE
CONTROLE
Vânia Siciliano Aieta …………………………………………………………………………………………….. 271
PODER jUDICIÁRIO E ARENA PúBLICA
Maria Tereza Aina Sadek ……………………………………………………………………………………… 285
Introdução ……………………………………………………………………………………………………………. 285
1 O desenho institucional democrático …………………………………………………………………. 286
2 A inclusão de direitos …………………………………………………………………………………………. 288
3 Poder Judiciário: protagonismo …………………………………………………………………………. 290
4 Notas finais ………………………………………………………………………………………………………… 296
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 298
PROTAGONISMO INSTITUCIONAL DO PODER jUDICIÁRIO NO
ESTADO CONTEMPORâNEO: REFLExõES SOBRE A jUDICIALIzAÇÃO,
O ATIvISMO jUDICIAL E A AUTONOMIA PROCESSUAL DA jUSTIÇA
CONSTITUCIONAL
Guilherme Peña de Moraes …………………………………………………………………………………… 301
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 301
2 Judicialização da política ……………………………………………………………………………………. 301
3 Protagonismo judicial ………………………………………………………………………………………… 303
4 Ativismo judicial ……………………………………………………………………………………………….. 304
4.1 Definição ………………………………………………………………………………………………………… 304
4.2 Tipologia ………………………………………………………………………………………………………… 305
4.2.1 Ativismo extrajudicial …………………………………………………………………………………… 305
4.2.2 Ativismo dialógico ……………………………………………………………………………………….. 306
4.2.3 Ativismo procedimental ……………………………………………………………………………….. 307
4.3 Limitação ………………………………………………………………………………………………………… 307
4.3.1 Discriminação ou preconceito ……………………………………………………………………… 308
4.3.2 Deliberação popular ……………………………………………………………………………………… 308
4.3.3 Funcionamento da democracia …………………………………………………………………….. 308
4.3.4 Capacidade técnica ………………………………………………………………………………………. 309
4.3.5 Proteção deficiente dos direitos das gerações futuras ……………………………………. 309
5 Conclusão ………………………………………………………………………………………………………….. 310
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 311
PARTE v
Dilemas no Processo Constitucional
e no Controle de Constitucionalidade
ENTRE O éThOS E A PRÁxIS: OSCILAÇõES DA jURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Flávia Santiago Lima e Glauco Salomão Leite ……………………………………………………….. 317
Introdução ……………………………………………………………………………………………………………. 317
1 O discurso neoconstitucionalista na legitimação do protagonismo judicial ………… 318
2 Ativismo judicial para proteção de direitos? ……………………………………………………….. 324
3 O ativismo inesperado: entre retrocesso e potenciais avanços ……………………………. 327
3.1 Caso 1: Flexibilização da presunção de inocência …………………………………………….. 328
3.2 Caso 2: Flexibilização da garantia do sigilo bancário ……………………………………….. 331
Conclusões: um Soberano Tribunal Federal? ………………………………………………………… 334
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 335
MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE E OBjETIvAÇÃO DO RECURSO
ExTRAORDINÁRIO – REFLExOS SOBRE O ACESSO à jURISDIÇÃO
Alexandre Melo Franco Bahia, Dierle Nunes e Diogo Bacha e Silva ………………………. 339
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 339
2 Controle concentrado de constitucionalidade como processo objetivo e efeitos
transcendentes dos fundamentos da decisão ………………………………………………………… 342
3 A objetivação do recurso extraordinário (e outros) ……………………………………………… 347
4 Convergência, riscos e formação de nossa jurisprudência …………………………………… 352
5 Mutação constitucional e eficácia expansiva: o que é isto? ………………………………….. 355
6 Considerações finais ………………………………………………………………………………………….. 356
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 357
hUMOR, POLíTICA E jURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL . O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL COMO GUARDIÃO DA DEMOCRACIA: A
PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE CRíTICA POLíTICA EM PROCESSOS
ELEITORAIS
Gustavo Binenbojm ……………………………………………………………………………………………… 361
I Introdução ………………………………………………………………………………………………………….. 361
II As dimensões substantiva e instrumental da liberdade de expressão …………………. 362
III O sistema constitucional da liberdade de expressão e a sua posição preferencial. 365
IV Liberdade de expressão e regime jurídico dos serviços de radiodifusão: inexistência
de fundamentos para tratamento diferenciado em relação a outros veículos de
comunicação ………………………………………………………………………………………………………… 370
V Liberdade de expressão e lisura do processo eleitoral ……………………………………….. 372
vI A inconstitucionalidade do art. 45, II, da Lei nº 9.504/1997 ………………………………. 375
vII Inconstitucionalidade do art. 45, III (em parte), da Lei nº 9.504/1997 ………………… 377
VIII A decisão do Supremo Tribunal Federal: intervenção a favor, e não contra a
democracia …………………………………………………………………………………………………………… 382
PARTE vI
Dilemas na Ordem Econômica e Social
A SAúDE PúBLICA NO BRASIL: BREvE ANÁLISE DE SUAS
COMPLExIDADES à LUz DO DIREITO FINANCEIRO
josé Maurício Conti e Ricart César Coelho dos Santos ………………………………………….. 389
1 Apresentação …………………………………………………………………………………………………….. 389
2 A saúde na Constituição brasileira de 1988 …………………………………………………………. 390
3 Financiamento do Sistema único de Saúde ………………………………………………………… 392
4 Planejamento e gestão ………………………………………………………………………………………… 394
5 Judicialização …………………………………………………………………………………………………….. 396
6 Síntese conclusiva ………………………………………………………………………………………………. 398
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 399
OS DILEMAS DA PROTEÇÃO AO TRABALhO E DO COMBATE àS
DESIGUALDADES SOCIAIS NA CONSTITUIçãO DE 1988
Gilberto Bercovici …………………………………………………………………………………………………. 401
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 411
DILEMAS DA CONSTITUIÇÃO ECONôMICA
Daniel Francisco Nagao Menezes …………………………………………………………………………. 413
1 Introdução …………………………………………………………………………………………………………. 413
2 Constituição Econômica brasileira – história e conceitos …………………………………….. 413
3 A redemocratização e o movimento constituinte 87/88 ………………………………………. 415
4 Os modelos de gestão ………………………………………………………………………………………… 420
5 Considerações finais: os dilemas da Constituição Econômica …………………………….. 422
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 424
O TRATADO ORÇAMENTAL, UM vERDADEIRO “GOLPE DE ESTADO
EUROPEU”
António Avelãs Nunes ………………………………………………………………………………………….. 425
Referências …………………………………………………………………………………………………………… 441
Sobre os autores ………………………………………………………………………………………………….. 443
.