Estratégia para enfrentar crise no sistema prisional é apresentada a procuradores-gerais de Justiça de todo país
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, foi convidada para participar, nesta quarta-feira (15), de Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília (DF). Na ocasião, Cláudia Fernanda falou sobre as duas estratégias adotadas pelo CNPGC para o enfrentamento da crise do sistema prisional no Brasil.
A primeira consistiu na elaboração, por parte dos procuradores-gerais de Contas, de representações, visando a realização de auditorias operacionais e de regularidade no sistema prisional dos estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste, pelas respectivas Cortes de Contas. Como consequência, foram formuladas 21 representações, nos 23 Estados contidos nessas regiões. Isso porque não foi necessário o oferecimento de representação em Santa Catarina, cuja auditoria já havia sido realizada, encontrando-se em fase de monitoramento dos resultados. No Paraná, o procedimento foi autorizado, independentemente de provocação, ocasião em que se criou Comissão Executiva de Auditoria, que conta com a participação do procurador-geral de Contas daquele estado. A expectativa é que os Tribunais de Contas possam apresentar os resultados dessas auditorias ainda neste exercício, em razão da urgência e da gravidade da situação.
A segunda estratégia consistiu na elaboração de pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que foi acatado, a fim de coordenar uma ampla auditoria, com enfoque nacional, no sistema, cujos trabalhos deverão ser realizados durante todo o exercício de 2017 e 2018.
Cláudia Fernanda destacou que ambas as auditorias não se anulam. “Essas auditorias se complementam, já que nesta, a auditoria nacional, não poderão ser tratados temas, também relevantes, mas que por suas especificidades, devem ser melhor abordados pelos Tribunais de Contas estaduais”, disse.
Em sua explanação, a presidente do CNPGC falou sobre a situação no Distrito Federal. Dados de 2014 apontavam que a Capital do país estava em terceiro lugar, na proporção de presos para cada 10 mil habitantes (498,8 presos), atrás de Minas Gerais (568,9) e São Paulo (497,4). Outro dado que chama a atenção no DF é a superlotação. Em 2014, havia 14.500 internos, para 7.100 vagas.
Frente a este cenário, o plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou, em 21 de fevereiro, a realização de auditoria no sistema penitenciário local, conforme representação oferecida pelo MP de Contas do DF.
